O Compliance e a cultura de integridade no setor público

Com a ampla repercussão sobre investigações de combate à corrupção no Brasil e no mundo, o grande público passou a ter acesso a termos antes reservados a um repertório exclusivamente técnico ou jurídico. Expressões como ?delação premiada?, ?acordos de leniência? e ?programas de integridade? hoje já estão incorporadas ao vocabulário de todo cidadão. Em meio a esse contexto, a palavra inglesa compliance também se tornou um tema em evidência e especialmente relevante em Alagoas. O Compliance pode ser explicado como um conjunto de iniciativas que uma organização implementa para criar e disseminar uma cultura de integridade. Uma de suas primeiras preocupações é garantir que todas as normas legais e regulamentares sejam cumpridas rigorosamente. Para tanto, as políticas e diretrizes internas são observadas à risca e uma série de procedimentos é estabelecida para que as práticas estejam em conformidade com todas as regras. Programas abrangentes e efetivos de Compliance devem incluir medidas para prevenir, detectar e responder a qualquer desvio que possa ocorrer. Não só o Brasil, mas o mundo todo vem passando por um processo irrefreável de valorização da ética e da integridade em todos os ambientes de negócio, sejam eles privados ou públicos. Legislações específicas tratam de coibir determinadas práticas que antes eram aceitas. No cenário político e econômico global, acordos internacionais são firmados com o propósito de regular operações que extrapolam as fronteiras dos países. O Estado conhece bem o peso da tarefa árdua, além do ônus financeiro, de criar regras para o setor privado e ainda fiscalizar o seu cumprimento. Por isso, uma das estratégias fundamentais da administração pública é incentivar a autorregulação e reconhecer a importância dos sistemas próprios de monitoramento adotados pelas organizações privadas. No entanto, o Estado não pode se descuidar de controlar a si mesmo, garantindo que seus próprios agentes respeitem as regras que lhe são impostas enquanto servidores públicos. É muito mais fácil para um profissional pautar sua conduta pela ética e pela integridade durante sua trajetória, dentro de uma organização em que a cultura de integridade já exista e seja disseminada. Difícil, dispendioso e menos efetivo é tentar modificar o comportamento desses profissionais em uma organização com a cultura contaminada por práticas questionáveis, condutas inadequadas e por insegurança quanto aos limites entre o certo e o errado. Alagoas torna-se agora protagonista no Brasil em relação à propagação de uma cultura de integridade na gestão pública. Neste primeiro semestre de 2018, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas iniciou a implantação de um setor de Compliance. Tornou-se, assim, o primeiro ente da administração direta estadual no País a implementar um Programa de Integridade.