Reformas

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou na sexta-feira documento em que destaca que, apesar da recuperação econômica atual no Brasil, o País precisa implementar reformas adicionais, em especial da Previdência, para garantir um crescimento econômico forte. Para o FMI, colocar o Brasil em uma trajetória de crescimento forte, equilibrado e sustentável exige determinação na consolidação fiscal, reformas estruturais ambiciosas e o fortalecimento da arquitetura do setor financeiro. Não é de hoje que se fala na necessidade de reformas no Brasil e, de fato, em muitos aspectos o País se encontra engessado. Temos muitas leis ultrapassadas e uma burocracia que atrapalha a vida do cidadão e das empresas. Nosso sistema tributário é pesado, burocrático e injusto. O sistema judicial é lento. Entretanto, nas discussões veiculadas na grande imprensa, todos os problemas nacionais parecem concentrados e limitados aos aspectos estritamente fiscais dos gastos com a previdência social e remunerações de servidores públicos e aos escândalos de corrupção. O debate, porém, deve ser mais amplo, pois as verdadeiras reformas devem buscar também ampliar os direitos sociais fundamentais previstos na Constituição. A reforma da Previdência, por exemplo, exige uma ampla auditoria que aponte as reais necessidades de alterações no sistema, de modo a reequilibrá-lo sem que o ônus recaia sobre o elo mais fraco, ou seja, os trabalhadores de baixa renda. É preciso, também, reformar o sistema tributário por meio da redução da carga sobre o consumo. Também é urgente uma reforma agrária que, além de distribuir terras, garanta ao trabalhador rural condições de se fixar no campo. Faz-se igualmente urgente reorganizar administrativa o Estado, dando-lhe eficiência e meios mais eficazes de controle da aplicação de recursos. Há, ainda, aquela que é considerada a mãe de todas as reformas: a reforma política, que pode se constituir num remédio para a crise de representação que permeia o sistema político brasileiro. Todas essas reformas exigem um amplo debate, para que o que vier a ser aprovado no Congresso não seja apenas mais um remendo, como costuma acontecer, mas sim um conjunto de medidas que corrijam distorções e possibilitem um desenvolvimento sustentável para o País.