Pauta inadiável

A greve dos caminhoneiros, que vem ganhando novos contornos a cada dia ? novas pautas e motivações políticas ? trouxe novamente à tona a questão da reforma tributária. Sabe-se que boa parte do preço dos combustíveis se deve aos impostos. São nove tributos que incidem sobre gasolina e óleo diesel, como IPI, Cide, PIS, Cofins e ICMS (o que mais pesa). Não é de hoje que se ressalta os efeitos da brutal carga tributária e seus impactos cotidianos. O sistema tributário brasileiro além de burocrático é injusto, pois impõe grande sacrifício à classe trabalhadora. Trata-se de um sistema de tributação regressivo que faz com que, no fim das contas, os contribuintes de maior poder aquisitivo contribuam muito menos proporcionalmente com impostos do que os mais pobres. E o pior é que a carga tributária do Brasil fica em torno de 34% do PIB, algo muito incomum para uma nação em desenvolvimento. Em 2013, o Sindicato dos Servidores da Receita Federal lançou a campanha Imposto Justo, com algumas medidas para aumentar a arrecadação com foco na capacidade contributiva e redução dos impostos sobre energia e combustíveis. Ocorre que nenhum governo definiu a reforma tributária como prioridade desde a Constituição de 1988. O máximo que houve foram algumas alterações, que não mexeram na estrutura. No governo Temer, a questão chegou a ser discutida, mas não avançou, porque não há consenso na base aliada. A ideia inicial do Palácio do Planalto era promover uma reforma tributária em paralelo com a reforma da Previdência. Com dificuldades de conseguir apoio para as mudanças na aposentadoria, o tema foi relegado ao segundo plano. Para um tema tão complexo e que envolve tantos interesses, é preciso um governo forte, algo que este definitivamente não é. Agora, diante do caos causado pela paralisação dos caminhoneiros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que vai acelerar a tramitação da reforma tributária, que prevê a unificação e redução de alguns impostos, a partir de um parecer de um grupo de especialistas. O momento conduz à necessidade de discutir seriamente uma reforma nos impostos, mas isso deve ser feito sem populismos, e sim com critérios técnicos. Já passou da hora de o Brasil ter uma carga tributária mais razoável e justa.