Alto custo

O presidente Michel Temer sancionou ontem a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. A proposta estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos humanos e fundamentais; promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres e participação comunitária. Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública, além do uso de métodos e processos científicos em investigações. Não é de hoje que a área de segurança pública é uma das mais críticas do País. A sociedade brasileira vem assistindo nas últimas décadas à escalada da violência, que já não é exclusividade dos grandes centros urbanos. Ultimamente tem se espalhado para cidades médias do interior. Se, por um lado, não há como medir a perda humana para as famílias e para a sociedade, pode-se, no entanto, mensurar o impacto econômico. Relatório ?Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil?, divulgado pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, da Presidência da República, mostra que os custos com o combate e com as consequências da criminalidade no País subiram de R$ 113 bilhões em 1996 para R$ 285 bilhões em 2015. O estudo aponta ainda que os custos da criminalidade no Brasil correspondem a 4,38% do PIB. De acordo com o relatório, apesar do aumento significativo dos gastos com segurança pública nos últimos 20 anos, o retorno social de tal aumento foi limitado e houve crescimento nos índices de homicídios no país, passando de 35 mil para 54 mil. Esse crescimento mostra claramente que as políticas públicas para a área de segurança não podem ser baseadas apenas na expansão de recursos. Espera-se que a criação do Susp seja o primeiro passo para o efetivo combate à violência. Para isso, é fundamental aumentar a eficiência das políticas de segurança, buscando soluções de alto impacto e baixo custo, com a união e a integração de todos os entes federativos e de todo o aparato policial. Ao mesmo tempo, não se pode descuidar das políticas sociais, com seus efeitos preventivos. Sem isso, será como enxugar gelo.