Questão complexa

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu ontem ações de caráter educativo e oportunidades econômicas como formas de quebrar o ciclo social de dependência das drogas e criticou abordagens excessivamente repressivas dos consumidores. Para Torquato, nenhum país resolveu o problema das drogas aumentando a pena e tempo de cadeia, nem simplesmente mediante força e violência policial. De fato, o Brasil, assim como outros países, vem enfrentando atualmente um crescimento no abuso de drogas e no crime organizado associado ao narcotráfico. A discussão sobre as políticas públicas sobre drogas assume maior importância. São novos desafios enfrentados por governos e sociedades. A discussão sobre as políticas públicas sobre drogas é tão complexa que não pode se limitar à polarização entre legalização ou proibição. Alguns países têm feito ajustes na legislação sobre drogas para evitar que usuários sejam encaminhados à prisão. Outros, como o Uruguai, decidiram liberar o uso recreativo da maconha. No cenário internacional, as convenções das Nações Unidas sobre drogas listam as substâncias consideradas ilegais pelos países-membros, mas não definem de que forma estes devem diferenciar usuários de traficantes. Isso porque as legislações nacionais são assuntos de decisão soberana. A discussão sobre políticas de drogas é ampla, complexa e urgente. Deve incluir todos os agentes da sociedade. Não pode apenas envolver os governos, mas deve mobilizar os mais diversos segmentos da sociedade civil. O tema deve abordado de forma abrangente nas escolas, nas famílias e nas comunidades, por meio de campanhas educativas e informativas sobre o uso de drogas, sobre a responsabilidade que cada um tem diante do problema, sobre os perigos que o tráfico representa, sobre a violência associada ao tráfico e sua associação ao crime organizado. Ao mesmo tempo, o poder público precisa investir na promoção do acesso universal às ações de prevenção e atenção aos usuários, sempre dentro de uma perspectiva de respeito aos direitos humanos e de cidadania. Não se deve, pois, reduzir esse debate à simples questão de legalizar ou proibir as drogas. É preciso buscar uma abordagem equilibrada entre as ações de prevenção, incluindo o acesso dos usuários aos serviços de saúde, e as ações de repressão contra o crime organizado, os grandes financiadores do tráfico.