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Opinião

O mau juiz e a péssima Justiça

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Afinal, o querem os senhores ministros do STF, Dias Toffoli, Lewandovski, Gilmar Mendes e as suas emanações venenosas, como o desembargador Rogério Favreto, do TRF4? A Justiça tem por obrigação julgar questões ? algumas ululantemente óbvias ? como as do crime e do castigo para o criminoso. Sendo a perversidade e a maldade traços tão inerentes ao ser humano quanto à bondade e a solidariedade, é natural que muitos se debrucem sobre essa questão. Uma primeira situação: deve-se punir e qual a dosimetria deverá ser adotada para os que cometem crimes? O perdão generalizado não seria um ato eivado de virtudes e uma oportunidade para recuperação do implicado? Públio Siro, escritor latino em sua obra Sentenças, escrita no ano de 778, escreveu ?Quem perdoa uma culpa encoraja a cometer muitas outras?. A manutenção da criminalidade nacional em níveis insuportáveis, principalmente a criminalidade do colarinho branco, respaldada pelas autoridades supracitadas, é uma prova inconteste da atualidade deste axioma de mais de 1.240 anos. A segunda questão básica ligada ao crime e ao castigo é a atuação da autoridade que deverá intervir para mediar esse conflito seminal, o juiz. Deve ser bonzinho ou rigoroso? F. G. Quevedo y Vilegas, em sua obra Política de Dios y Gobierno de Cristo, registrou ?Causam menos dano cem delinquentes do que um mau juiz?. O aparelhamento do Estado ocorrido nos governos petistas e de aliados, com elementos desprovidos tanto de conhecimento técnico como de suporte moral mínimo fez com que também o Judiciário fosse preenchido por militantes político-partidários. Dessa forma, sejam os juízes comprometidos com esses criminosos, por ideologia político-partidária ou pagamento de favores, as suas sentenças são parciais toda vez que tiverem a mínima chance de proferi-las. A bagunça jurídica provocada no domingo quase-negro pelo advogado togado Rogério Favreto é mais um capítulo lamacento desta tragédia, que ameaça pipocar de vez com Toffoli assumindo a presidência do STF e os justos receios de que vá liberar o réu retido em Curitiba, seu ex-patrão. Nesse turbilhão de pressões descabidas cujo intento é não só desmoralizar a Justiça, quanto confundir a opinião pública, os advogados e militantes do réu de Curitiba, enchem o STJ de habeas corpus robotizados. Os objetivos primários desta facção comprometida do Judiciário nacional são, em princípio, desmoralizar e afastar o incorruptível e equilibrado magistrado Sérgio Moro, assim como livrar o presidiário condenado por corrupção e lavagem de dinheiro retido em Curitiba. Se para tal a desmoralização absoluta do Judiciário os acompanhe, isso parece não incomodá-los. Parece que nunca leram o antiquíssimo Código de Leis indiano, que diz: ?Onde, sob os olhos dos juízes, o direito é derrubado pela iniquidade e a verdade pela mentira, são derrubados os próprios juízes?. A sociedade honesta e unida pode pleitear isso. Criminoso e mau juiz precisam pagar por seus crimes e prevaricações.

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