No lixo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto que cria a política de incentivo às atividades voltadas à reciclagem. O projeto se baseia em três eixos: incentivos a projetos de reciclagem, a criação de um fundo para apoio e a emissão de títulos que financiem projetos de reciclagem. No projeto original, foi proposto o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) para captar e destinar recursos a projetos de reciclagem. Os recursos do fundo serão oriundos de doações, de renúncia fiscal, de convênios e de rendimentos das aplicações de fundo de investimento específico. No texto original, o fundo é composto apenas de recursos do Tesouro Nacional e de doações. Apesar da quantidade cada vez maior de resíduos gerados pela atual sociedade de consumo, no Brasil, a reciclagem de resíduos sólidos ainda é uma atividade ainda incipiente. O País possui uma política nacional de resíduos sólidos, que data de 2010, mas ainda não foi efetivamente implementada. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgados no Diagnóstico da Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, as regiões Norte e Nordeste do País ainda apresentam os maiores índices de disposição inadequada de resíduos: 75% dos rejeitos nessas regiões são dispostos em lixões e aterros controlados em que o solo não é impermeabilizado. Já a região Sudeste dispõe 45% de seus resíduos sólidos inadequadamente. Ressalte-se que, este ano, Alagoas conseguiu zerar o número de lixões. Os resíduos sólidos tornaram-se, nos últimos anos, um dos problemas centrais em termos de planejamento urbano e gestão pública em praticamente todas as grandes cidades. Estimativas recentes apontam para uma geração de resíduos sólidos urbanos no Brasil em torno de 160 mil toneladas diárias ? 30% a 40% desse montante são considerados passíveis de reaproveitamento e reciclagem. Com um setor ainda pouco explorado no País, apenas 13% desses resíduos são encaminhados para a reciclagem. Estimular a reciclagem é um bom negócio em todos os sentidos. Bom para o meio ambiente e para a economia. O Brasil perde cerca de R$ 120 bilhões por ano em produtos que poderiam ser reciclados, mas acabam indo para o lixo. Uma política de incentivos pode mudar essa realidade e trazer ganhos para o País.