Educação e trabalho

O governo federal lançou, esta semana, a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional. O objetivo é dar oportunidades de trabalho para presos e ex-detentos. O decreto assinado pela presidente em exercício, Cármen Lúcia, atinge as contratações feitas pela União para realização de serviços. A empresa vencedora de licitação deverá ter uma parcela de empregados vindos do sistema prisional. Presos provisórios, presos em regime fechado, semiaberto e aberto estão incluídos na política. Além disso, os egressos ? aqueles que já cumpriram pena e foram postos em liberdade ? também podem ser contratados dentro da cota. Não serão todos os detentos que terão o direito de participar da iniciativa. Devem ser autorizados pelo juiz de execução penal; ter cumprido, no mínimo, um sexto da pena; e comprovar aptidão, disciplina e responsabilidade. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas da Rússia, China e Estados Unidos. Segundo o Ministério da Justiça, se a taxa de prisões no País continuar a crescer no mesmo ritmo, um em cada 10 brasileiros estará atrás das grades em 2075. Com a crise do sistema prisional brasileiro, uma das alternativas é a redução da população carcerária por meio de programas de remição de pena através do estudo e do trabalho. Ocorre que quase metade da população carcerária não tem o ensino fundamental completo. Esse fato, agregado ao preconceito, torna a continuidade no crime talvez a opção mais cômoda para o ex-detento. Por isso, a taxa de reincidência criminal no País chega a 70%, uma das mais altas do mundo. Mudar esse cenário depende de ações do Estado em conjunto com a iniciativa privada. Tal fato já vem ocorrendo de forma pontual. Com o decreto, o governo quer tornar essa prática mais efetiva. O governo argumenta também que o incentivo ao trabalho dos presos contribuirá para enfraquecer a ação das facções criminosas dentro dos presídios, já que um dos fatores que levam à cooptação das facções aos presos é a assistência a famílias. O fato é que, da forma em que se encontra atualmente, o sistema prisional dificilmente consegue recuperar alguém. Em boa parte dos casos, os presídios são autênticos depósitos de pessoas e uma escola de crimes. Só pela educação e pelo trabalho é que pode haver alguma chance de plena reintegração.