Primeiras reformas

Cercada de expectativas, a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores brasileiros motivou dois outros. Os governantes nordestinos – cuja principal reivindicação exposta na Carta de Natal era a implementação imediata da cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino; os eleitos pelo PSDB, que na Carta de Rio Quente manifestavam “preocupação com o caráter extremamente restrito das reformas, dentro do que foi até agora anunciado”. O objetivo declarado do governo – com a apresentação das propostas de reforma da previdência – era dividir com os governadores o ônus de propostas impopulares, como por exemplo a taxação dos inativos e o estabelecimento de um teto vencimental para as aposentadorias. Conseguiu o apoio unânime dos presentes. Quanto à proposta da reforma tributária apresentada aos governadores, nenhuma novidade: prevaleceu o entendimento do governo federal que ela deveria ser neutra sem ganhos nem perdas para União, Estados e municípios. Ou seja quem esperava que a proposta oferecesse a oportunidade de discussão de um novo pacto federativo, frustrou-se (os governadores do PSDB). Quem esperava, que ao menos o ICMS fosse cobrado no destino, também ficou desapontado (caso dos governadores de Estados pequenos). As questões polêmicas foram adiadas e apenas as consensuais serão incorporadas ao projeto que será enviado ao Congresso Nacional no próximo dia 30. Com relação à previdência: teto de R$ 2.400 para as aposentadorias, taxação dos inativos com vencimentos acima de R$ 1.058 e servidores públicos com aposentadorias mais tarde. A tributária, a unificação da lei do ICMS, que terá apenas cinco alíquotas ao invés das quarenta e quatro existentes hoje; os recursos arrecadados através do Imposto Territorial Rural (ITR) passam a ser dos Estados, além da modificação na base do cálculo do ICMS, descontando os custos de produção. Os acertos entre governadores e presidência da República ainda não asseguram a aprovação tranqüila dessas propostas. O governo Lula ainda terá que negociar mais com o Congresso para garantir esse “dever de casa”.