Juiz não vem de Marte

O termo crise tem estado em voga para explicar a economia, desemprego, educação, saúde ou a crise política vivida pelo País, servindo, inclusive, como plano de fundo a lei que congelou o orçamento por 20 anos para equilibrar as contas públicas via redução de despesas. Dados recentes mostram que 6 em cada 10 jovens brasileiros vivem na miséria e sem perspectiva, ou seja, mais de 32 milhões de pessoas. Situação que pode condenar o País a conviver essa miséria permanentemente, dada a disparidade de renda e a falta de políticas públicas para incluir essas pessoas. Mas a desigualdade gritante e a crise não sensibilizam todos. Um exemplo disso é a decisão do STF de aumentar os próprios salários em 16% para R$ 39 mil por mês. Reajuste que se espalhará para outras carreiras com salários vinculados aos valores pagos ao Judiciário. Também serão beneficiados membros do Judiciário nos Estados, já que decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga o reajuste automático dos juízes estaduais. Decisão que transforma os Estados em meros cumpridores de uma medida sem que tenham sido partes ou avaliado o impacto nas finanças de cada um desses entes federativos, para cumprir aumento de mais R$ 4 bilhões nas despesas, segundo especialistas. A crise que está na rua, nas empresas, na casa de todos que têm alguém à procura de emprego parece não ser problema para os membros do STF e, menos ainda, a situação das contas públicas, que todos dizem ser necessário cuidar, ao decidirem reajustar seus salários olvidando a situação crítica que o País atravessa. A decisão não é razoável. É sabido que a remuneração dos juízes no Brasil é 50% maior que a média dos pagos na Comunidade Europeia. Lá, os salários dos juízes são em média 4,5 vezes a média da população, enquanto os nossos são 16 vezes maiores que a média do salário da população, podendo chegar a 20. É importante notar ainda que no Brasil se paga salário e uma série de benefícios como auxílio-moradia, carros e motoristas e férias em dobro e, até acumulação de vencimentos com atuação em outro órgão do poder público. Há ainda a prática vinda a público de que existem juízes que recebem acima do que determina a Constituição por meio de adicionais nem sempre transparentes. Há os que, mesmo tendo imóvel, recebem auxílio-moradia e casos mais gritantes, como aqueles que recebem auxílio para esposo e esposa mesmo residindo na mesma moradia. A decisão de aumentar os salários apenas revela que juízes não vêm de lugar estranho, tampouco são imunes às distorções existentes em outras esferas da sociedade e de poderes. São, portanto, partes da mesma cultura e dos mesmos vícios que consideram ser razoável os níveis atuais de desigualdades existente no País.