Fundo permanente

Entidades que reúnem os secretários e os dirigentes municipais de Educação esperam que a próxima legislatura do Congresso Nacional, a ser eleita em 7 de outubro, torne permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto para acabar em 2020. Além de tornar o fundo perene, estados e municípios querem que a União aumente a complementação estabelecida em lei, como preveem duas propostas de emenda à Constituição em discussão no Congresso Nacional. O Fundeb cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o País e ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes. Em 2017, movimentou R$ 145,3 bilhões. É formado por dinheiro dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios. A União faz aporte complementar em alguns estados quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente. O grande mérito do fundo foi ter permitido a redução da desigualdade de investimento na educação básica entre os entes federados, além de contribuir para o salto da última década em matéria de cobertura da educação infantil. A redistribuição, entretanto, ainda não é plena. Há casos de redes públicas de ensino no Brasil com menos R$ 3,6 mil para investir por aluno ao ano (R$ 300 por mês), enquanto outras contam com valores superiores a R$ 15 mil por aluno/ano. O fato é que há consenso sobre a importância do Fundeb, por isso causa preocupação a ausência de debate, na campanha eleitoral deste ano, sobre o financiamento da educação básica. O fundo é a forma mais descentralizada de uso de recursos da educação e assegura autonomia a estados e municípios. Por isso deve ser mantido e fortalecido, para garantir uma fonte permanente de financiamento. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez estudo sugerindo que estados e municípios invistam, integralmente no Fundeb, o mínimo constitucional (25% de toda a arrecadação) destinado à educação. Atualmente, estados e municípios já investem esse percentual em educação, mas não são obrigados a fazê-lo via fundo. De qualquer forma, o investimento no ensino básico é fundamental para que o País possa pensar em desenvolvimento sustentável.