Criminalidade e reducionismo político

Em tempos de crise econômica e desgaste institucional é inevitável que o debate eleitoral se restrinja, na maior parte do tempo, às questões que afetam mais diretamente a população. E à medida que a disputa se intensifica, a tendência dominante dos discursos é resvalar para as simplificações grosseiras da realidade. A criminalidade crescente e fora de controle satisfatório está naturalmente dentre os temas mais angustiantes para o eleitor ou eleitora. Portanto, em torno dela se desencadeia uma batalha política feroz, mais retórica e oportunista do que propriamente técnica e eficaz em seus resultados. Envolto em preconceitos e ideias primárias o péssimo tratamento que se faz da criminalidade começa com sua identificação plena com a violência, o que gera certo nível de confusão. São conceitos que se interpenetram, entretanto diferentes, vez que a violência é fenômeno antropológico bem mais ancestral e complexo, cuja abordagem correta estará na razão direta da compreensão do processo civilizatório e da durabilidade das instituições e prática democráticas em cada sociedade em particular. E aqui a dimensão cultural da gestão pública terá, o que ainda não é característica brasileira, um papel fundamental. Já a criminalidade é desses fenômenos sociais que é passível de combate através de instrumentais bem mais objetivos que podem estar à mão do poder público e da sociedade em horizonte de tempo bem mais próximo do razoável. É o caso da criminalidade de colarinho branco, por exemplo, cujo antídoto principal é a luta contra a impunidade, coisa que, a despeito dos apressados bem ou mal intencionados, vem ocorrendo no Brasil graças à consolidação da jovem democracia que estamos a construir. Já a criminalidade que se vale da violência física apavorante não é coisa para cowboys, ?Rambos? e outras figuras da ficção cinematográfica de segunda mão. É, ao contrário, uma meta factível para gestores públicos e especialistas sérios desde que lhes sejam conferidas condições adequadas para tal. E aqui quatro ações, com características de política de Estado, são necessárias. A primeira, por sua própria obviedade, exigirá forças de segurança prestigiadas e capacitadas, sobretudo com dois fatores hoje essenciais: uso crescente de tecnologia de ponta e trabalho de inteligência. A segunda diz respeito à reforma radical do sistema prisional brasileiro, cujas condições atuais fariam corar de vergonha até mesmo os carcereiros das masmorras do Brasil colonial escravista e cujo efeito prático é ter convertido os seus 700.000 prisioneiros ? tomando emprestado um conceito clássico da economia ? em ?exército de reserva? do tráfico de drogas. A terceira política teria que promover batalhas sistemáticas contra a disseminação das armas, na contramão de certa pregação retrógrada, focando, principalmente, na vigilância das fronteiras e no combate generalizado ao contrabando de armamentos. A quarta política é da área de Educação e da Assistência Social: tirar a infância e a juventude do ócio através da escola de tempo integral erigida como a maior de todas as prioridades do País. Por último uma metodologia de trabalho a ser conectada com as ações que foram acima alinhadas: envolver a população na política de segurança através de uma relação criativa, honesta e confiável, o que só pode ser feito por governos constitucionais, transparentes e democráticos capazes de compreender que, isolado, o poder público jamais ganhará a guerra contra o crime.