Necessidade básica

Pesquisa divulgada ontem pelo IBGE mostra que um quarto dos municípios brasileiros não possuem nem estão desenvolvendo uma política pública ou plano estruturado para gestão dos sistemas de saneamento básico. Em Alagoas, a situação é ainda mais críticas. Apenas dez municípios um plano de saneamento e desses, apenas seis estabeleceram mecanismos e procedimentos para colocá-los em prática. Contudo, 35 municípios estão com Plano Municipal de Saneamento Básico em elaboração. Chama a atenção o fato de que esses dez são municípios pequenos do interior. Publicada em janeiro de 2007, a Lei nº 11.445 estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico municipal. Ela só foi regulamentada em junho de 2010, por meio do decreto 7.217, que estabeleceu normas para o planejamento, a regulação e a fiscalização dos sistemas de saneamento básico de cada município. São quatro os sistemas de saneamento básico definidos pela lei: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. Em maio, estudo do Instituto Trata Brasil revelou que apenas 45% do esgoto gerado no Brasil passa por tratamento. Isso quer dizer que os outros 55% são despejados diretamente na natureza, o que corresponde a 5,2 bilhões de metros cúbicos por ano ou quase 6 mil piscinas olímpicas de esgoto por dia. O levantamento mostrou que o saneamento tem avançado no País nos últimos anos, mas em ritmo lento. A diminuição nos investimentos públicos é um dos motivos para os avanços pouco significativos no setor. De 2015 para 2016, os investimentos em água e esgoto no País caíram de R$ 13,26 bilhões para R$ 11,51 bilhões. Já entre as maiores cidades, o valor caiu de R$ 7,11 bilhões para R$ 6,6 bilhões. Apesar de ser um direito garantido na Constituição, o saneamento ainda é uma das maiores deficiências do Brasil. As consequências são enormes. Saneamento básico gera melhorias na educação, expansão do turismo, valorização de imóveis, preservação dos recursos hídricos e, principalmente, saúde e qualidade de vida para as pessoas. Em período de eleição presidencial, é preciso saber o que os candidatos pretendem fazer nessa área. Com certeza o saneamento deve estar entre as prioridades dos programas de governo.