Propostas

O Ministério da Segurança Pública lançou ontem uma consulta pública sobre o plano nacional do setor. O documento, intitulado Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, traz como meta central reduzir as taxas de mortalidade violenta e de violência contra crianças em 3,5% ao ano. As contribuições devem ser feitas pelo site do órgão e podem ser enviadas até o dia 4 de outubro. O plano condensa um conjunto de ações da Política Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Sistema Único da área (Susp). O texto coloca como princípio a atuação coordenada das forças de segurança. O primeiro objetivo é a redução de homicídios, com ações focados nos grupos vulneráveis, em especial jovens na faixa etária entre 12 e 29 anos. Também são listadas como ações o fortalecimento da capacidade de investigação das polícias civis, criar forças-tarefas para apoiar investigações de maior complexidade e com menos chance de solução, instituir uma base de informações e indicadores de homicídios com vistas a auxiliar o monitoramento do combate a esse crime e estimular a criação de delegacias especializadas em homicídios, com a qualificação dos profissionais e dos procedimentos. O segundo objetivo do plano é diminuir as formas de violência contra a mulher, em especial doméstica e sexual. A proposta de plano também fixa como objetivo o fortalecimento do aparato policial e medidas para aumentar o controle de fronteiras, portos e aeroportos, além de melhorar o sistema de informações sobre armas de fogo. O plano nacional em consulta apresenta também como objetivo a garantia das condições de trabalho dos policiais agentes penitenciários. Pesquisas realizadas nos últimos meses pelos principais institutos mostraram que a violência é uma das três maiores preocupações dos brasileiros atualmente ? ao lado de saúde e desemprego. Não é surpresa. O País é recordista em homicídios, com presídios superlotados e taxas de criminalidade em ascensão. Esse cenário favorece a proliferação de propostas que prometem combater a violência com fórmulas ineficazes ou irrealistas, apesar do apelo popular. A questão é delicada e deve ser tratada de forma responsável, amparada em estudos sérios. A consulta popular é uma forma importante de colher sugestões e captar o sentimento da população para que, de fato, se produza um plano eficaz e viável.