Dignidade

Há 15 anos, entrou em vigor a Lei 10.741, que instituiu o Estatuto do Idoso. A iniciativa trouxe, de forma inédita, princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às pessoas com mais de 60 anos e regulou direitos específicos para essa população. A partir do estatuto, pela primeira vez, negligência, discriminação, violência de diferença tipos, inclusive a financeira, e atos de crueldade e opressão contra o idoso foram criminalizados e hoje são passíveis de punição. O estatuto também aumentou o conhecimento e a percepção dos idosos sobre seus direitos. Ocorre que, apesar do avanço que representou, a legislação ainda não está totalmente implementada. Além disso, o cumprimento de vários artigos ainda é ignorado em muitas partes do Brasil. Segundo especialistas, uma das principais dificuldades para a implementação do estatuto está na pouca estrutura dos chamados conselhos de direitos da pessoa idosa. Em todo o País são apenas 200, apesar de o Brasil ter mais de 5,5 mil cidades. A questão do idoso hoje é um desafio em todo o mundo. No Brasil, ainda mais. Até pouco tempo, éramos um País de jovens. O aumento da expectativa de vida e a redução das taxas de natalidade estão mudando esse quadro. De acordo com projeção do IBGE, até 2060 a população com 80 anos ou mais deve somar 19 milhões de pessoas. É uma escalada mais rápida do que a registrada em outras partes do mundo. Até lá, o Brasil tem o desafio de promover a valorização das pessoas mais velhas e garantir políticas para que elas envelheçam com qualidade, além de garantir o pagamento de aposentadoria a esse novo contingente. Há também questões envolvendo o atendimento na área de saúde e o mercado de trabalho. Outro desafio é a questão da mobilidade urbana. É preciso que áreas públicas e privadas estejam adaptadas para pessoas com alguma dificuldade de locomoção. Da mesma forma, os transportes também precisam reservar mais espaços para os usuários idosos. Embora tenham direito utilizar o transporte público gratuitamente, muitos enfrentam dificuldade na hora de pegar um ônibus ou metrô. O fato é que o Brasil precisa se preparar urgentemente para essa nova realidade, por meio de políticas públicas que garantam uma vida digna para quem já contribuiu muito para o desenvolvimento do País.