Guerra e paz

O Brasil comemorou ontem o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento. A data foi escolhida por marcar o nascimento do líder da independência da Índia, Mahatma Gandhi. O desarmamento é um dos temais atuais mais polêmicos e alvo de acaloradas discussões no período eleitoral. Há atualmente no Congresso dezenas de propostas modificando a legislação, entre elas um projeto de decreto legislativo convocando um plebiscito sobre a possível revogação do Estatuto do Desarmamento. Os críticos do estatuto argumentam que a medida não reduziu o número de homicídios e que a posse de arma por parte do cidadão inibe a ação dos bandidos. Entretanto, segundo especialistas, nos nove anos anteriores ao Estatuto do Desarmamento, de 1995 para 2003, a taxa de homicídios aumentou 21,4%. Nos nove anos seguintes, de 2003 para 2012, a taxa de homicídios aumentou 0,3%. O Estatuto do Desarmamento restringe o porte e a aquisição de armas por civis. A norma trata também do registro, do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), dos crimes e das penas aplicadas aos infratores. Em 2005, foi realizado um referendo sobre a proibição total do comércio de armas e munições previsto no artigo 35 da norma. Quase 64% dos votantes decidiram pela manutenção do comércio. Mas as exigências e regras continuaram restritivas. Entretanto, levantamento feito pelo jornal Correio Braziliense, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostra que, entre 2010 e 2017, o número de novas licenças no País praticamente triplicou, com uma média de 66 armas liberadas por dia para pessoas físicas. Atualmente, mais de 331 mil pessoas têm registros ativos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) ? banco de dados da Polícia Federal que controla armas de fogo em poder da população em todo o País. Nos últimos oito anos, o número de novas licenças concedidas pela PF subiu de 12 mil para 33 mil, um aumento de 175%. Esses números derrubam os argumentos dos defensores do armamentismo de que é praticamente impossível conseguir um registro de uma arma atualmente. O estatuto define os critérios para posse de armas por pessoas físicas, como a necessidade de declarar a efetiva necessidade, comprovar a idoneidade e provar capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Afrouxar esses critérios como política para a segurança pública não parece razoável.