Chaga social

Balanço divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego revela que, até outubro deste ano, foram encontrados 1.246 trabalhadores em situação semelhante à escravidão. Desses, 620 foram resgatados pelas equipes de auditores fiscais. O número é quase o dobro do registrado em todo o ano passado. Das fiscalizações, 869 encontraram situações análogas à escravidão em estabelecimentos no meio urbano e 377, no campo. Os três ramos econômicos onde essa condição foi mais encontrada foram a pecuária, a produção de café e o plantio de florestas. O trabalho análogo ao de escravo representa grave violação aos direitos fundamentais, aos direitos trabalhistas, às normas de segurança e saúde no trabalho. Principalmente, é uma afronta à dignidade e à cidadania de todos os trabalhadores. Não se trata de uma exclusividade de países em desenvolvimento ou pobres, mas existe em todas as economias do mundo e aparece sob as mais diversas formas. O Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer o problema perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e criou, em 1995, o grupo móvel de fiscalização, formado por fiscais, procuradores do trabalho e policiais federais e atende denúncias em todo o País. Mesmo assim, a prática persiste. Segundo informações do Ministério do Trabalho, no ano de 2017 foram realizadas 88 operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo, enquanto em 2016 foram 115. Ocorre que o plano orçamentário para esse fim teve contingenciamento de 52,2% em 2017. Auditores fiscais denunciam o desmantelamento das políticas de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, uma ação deliberada para impedir a fiscalização de combate ao trabalho escravo moderno. Sem fiscalização, instaura-se um círculo vicioso de precariedade, de pobreza, exploração e falta de condições de consumo. Além disso, existe o compromisso internacional de combater o trabalho escravo que não vem sendo cumprido integralmente. O poder público precisa combater essa chaga social e impedir que ainda vigorem no País relações de trabalho que remontam ao período colonial. Para que esse ciclo vicioso seja rompido, são necessárias ações que vão além da repressão ao crime. São igualmente necessárias políticas públicas de assistência à vítima e prevenção para reverter a situação de pobreza e de vulnerabilidade.