ARTUR DA TÁVOLA * A legislação que rege a vida de jornais, revistas, emissoras de rádio e de TV no Brasil é antiga, anacrônica e restritiva. Foi elaborada ao tempo em que os países viviam isolados e cada qual tratava de se proteger da eventual influência do vizinho. A tecnologia de comunicação era indigente e a posição política majoritária apontava na direção de fechar as portas ao estrangeiro. O notável desenvolvimento tecnológico das comunicações modificou o panorama local e mundial. A aldeia global, que nos anos 60 era apenas uma teoria acadêmica, transformou-se em luminosa realidade. Os antigos diziam que o mundo ia até onde sua voz alcançara. Hoje, um cidadão, de qualquer parte do planeta, fala para onde desejar. Transmite e recebe dados, lê jornais de outros países, conversa com amigos e faz os investimentos desejados. O fantástico progresso tecnológico proporcionou avanço político considerável. Com a exceção de países fundamentalistas, que enxergam na Internet algum tipo de ameaça à estabilidade, o mundo, de maneira geral, adapta-se bem aos novos tempos de comunicação ampla, geral e irrestrita. Jornais e jornalistas ganharam muito em matéria de velocidade de transmissão de informações. E os leitores passaram a receber material de melhor qualidade. A TV incorporou o conceito de transmissão ao vivo. Os trágicos atentados terroristas contra as torres gêmeas de Nova York ganharam dramaticidade insuperável, porque transmitidos ao vivo. A cena do avião batendo no prédio e, logo depois, a queda do prédio, ícone do Capitalismo, entra para a história como divisor de águas na comunicação. A guerra do Afeganistão repetiu, em escala menor, o que já ocorrera no Iraque. O conflito conduzido como programa de TV. Esse fenômeno recentíssimo da comunicação ao vivo em escala planetária já havia colocado o mundo na sala ou no quarto, onde quer que estivesse colocado o aparelho de TV. A globalização abraçou o País e se mostrou por inteiro. Meninos e meninas se divertem assistindo a filmes estrangeiros. Os canais de TV a cabo oferecem a alternativa de áudio em inglês. Alguns aprendem o segundo idioma assim. Ou seja, o mundo está conectado durante todo o dia por satélite, fibras óticas, Internet e outras maravilhas da modernidade. Restou, anacrônica, a legislação que rege a comunicação no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno (406 votos a favor, 23 contra e 2 abstenções) projeto que altera o Artigo 222 da Constituição. Serão necessárias mais uma votação na própria Câmara e duas no Senado. A modificação é importante. Estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas, poderão participar em até 30% do capital de empresas de comunicação nacionais. A alternativação é positiva. Abre oportunidade de crescimento e modernização para os meios de comunicação no País. É preciso lembrar que tanto jornais quanto emissoras de rádio e TV trabalham com material importado. Associações com empresários estrangeiros arejam as empresas em termos de novas tecnologias e permitem parcerias que resultem em proveito comercial. A abertura para pessoas jurídicas é dado fundamental. Fundos de investimentos, de pensão ou clubes de investimentos poderão comprar ações de empresas brasileiras do setor. O resultado das duas mudanças aponta na direção de uma imprensa melhor aparelhada do ponto de vista técnico e com independência, resultado da solidez financeira. Não tenho dúvidas de que as mudanças vão criar cenário melhor no setor. Empresas que trabalham na área do audiovisual, por exemplo, tendem a receber mais tecnologia e trabalhar com equipamentos de última geração. O Brasil dispõe de excelentes profissionais na área. Eles, com os novos sócios, poderão abrir novos caminhos, desbravar fronteiras. E, no rastro, o cinema brasileiro, que vive sua eterna dificuldade, também terá a chance de reencontrar o seu público, via meios de comunicação. As questões remanescentes serão tratadas pela legislação ordinária. É necessário encontrar modos de garantir o emprego de artistas e profissionais que hoje trabalham no setor. Haverá disputa e competição. Mas a entrada do capital estrangeiro abre novas janelas, sem retirar a perspectiva dos nacionais. (*) É SENADOR PELO RIO DE JANEIRO (PSDB)