Paulo Guedes, a Fazenda Pública não é o Banco Pactual

Em recentes notícias divulgadas em diversos periódicos, o futuro ministro da Fazenda do Brasil sinaliza que pretende realizar a fusão do Banco do Brasil (BB) ao Bank of America (BofA) e que vai vender a totalidade do patrimônio público nacional para reduzir a dívida pública do Brasil. Entendo que o futuro ministro de Estado esteja confundido suas futuras atribuições com as de um bem-sucedido banco de investimentos, como o Pactual. Primeiramente, o principal foco de qualquer governo é gerar o máximo de valor para os cidadãos brasileiros. Nesse caso, se o futuro ministro passar o controle do BB para os gringos, através de uma fusão dos dois bancos, haveria redução da concorrência, devido à redução de participantes no mercado. Situação essa que não gera nenhum valor aos cidadãos. Se o objetivo é aumentar a concorrência no setor bancário, o caminho é a redução da burocracia para que novos participantes atuem no setor bancário. Sobre essa velha mania de que a Nação deve ser depenada, vendendo tudo que tem para reduzir o endividamento público, vai levar a Nação a perder sua soberania e a continuar sendo um país pobre e desigual. Esse pensamento é coisa de banqueiro de investimento sem amor à Pátria. A história mostra que as privatizações da década de 1990 em vigor até hoje no longo prazo não servem para reduzir o endividamento, mas, sim, para tornar multibilionários os grandes investidores (alguns envolvidos na Lava-Jato) que adquiriram a preço de banana os ativos da Nação. Como alternativa a esse modelo de privatizações que pouco valor gera aos brasileiros, o artigo ?Batida de Bomba Lá e Lô: como fortalecer os Fundos de Previdência dos RPPS e torná-los vetor de desenvolvimento regional? (artigo técnico premiado, no Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos) propõe que todos os ativos destinados às privatizações sejam aportados nos fundos de previdência pública, dos Regimes Próprios da União, Estados e Municípios. Em seguida, os futuros processos de privatização seriam realizados com o objetivo de delegar ao setor privado a tarefa de administrar, preservar o bem, prestar um melhor atendimento à população e pagar um arrendamento mensal ao novo titular do bem, os fundos da previdência pública. Essa nova renda previdenciária ajudaria os fundos a fazer frente aos pagamentos dos benefícios dos trabalhadores aposentados, reduzindo a necessidade de aportes financeiros da Fazenda Pública para cobrir a folha mensal dos assegurados, ou seja, reduziria o deficit financeiro dos fundos e contabilmente os encargos com pessoal, uma vez que os aportes financeiros são considerados como gasto com pessoal para fins de atendimento à LRF. O valor dos ativos aportados nos fundos reduziria o deficit atuarial em vez de enricar ainda mais os grandes investidores.