Invisíveis

Estimativa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o Brasil tem mais de 100 mil pessoas em situação de rua. Com o aumento do desemprego e com a crise econômica do País, é possível que esse número seja maior. Para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o grande número de pessoas que vivem na rua no Brasil é um desafio para as políticas destinadas a essa população. A entidade defende o foco em políticas públicas que ofereçam soluções permanentes e não apenas amenizem problemas emergenciais. Por isso, é fundamental pensar em formas de garantir moradia para as pessoas que atualmente dormem nas calçadas das grandes cidades. Uma dificuldade para a execução de políticas públicas mais eficazes é a falta de dados confiáveis. Nos censos demográficos realizados pelo IBGE a cada dez anos, a população em situação de rua não é contabilizada. Os únicos dados disponíveis são os do Ipea, a partir de estimativas. O instituto alerta para a necessidade de a população que vive nas ruas ser incorporada ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal e, assim, obter acesso à transferência de renda e habitação. Apenas 47,1% da população de rua estimada estavam cadastrados em 2015. Essa ?invisibilidade? da população no Censo impede que recursos orçamentários lhes sejam destinados. A ampliação da cobertura do cadastro nesse segmento populacional permitiria, para além do acesso desse público aos programas sociais, o estudo de perfil dessa população. Em Maceió, a Secretaria Municipal de Assistência Social conta com o trabalho de equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social e oferece atendimentos através dos dois centros especializados. Outras ações são as unidades de acolhimento para população em situação de rua, uma que atende adultos de ambos os sexos e uma casa de passagem. O município lançou até um guia de serviços voltados para os moradores de rua. De qualquer forma, trata-se de uma questão que exige um esforço conjunto do poder público, em todas as suas esferas, com apoio da sociedade. O primeiro passo é tirá-las da invisibilidade para que possam ter acesso aos direitos básicos previstos para qualquer cidadão.