Instituições detestadas e a democracia

O episódio no qual um advogado expressou pessoalmente a sua (nossa) indignação para o ministro Ricardo Lewandowski, e levou o ministro à dar-lhe voz de prisão, é um deplorável episódio que extrapola em muito uma questão básica na democracia, que é a liberdade de expressão, sempre inalienável nesse sistema político. Antes desse episódio, o País testemunhou, impotente, a nata do Judiciário desfigurar a Constituição para obter o reajuste salarial que reivindicava. Primeiro, por meio de uma liminar, o Supremo estendeu a concessão do auxílio-moradia para todos os magistrados e procuradores do País, mesmo para aqueles que possuem imóvel na cidade em que trabalham. Não faltaram ministros que se dispuseram a insultar a inteligência do contribuinte ao tentar justificar tamanha desfaçatez, quando já estava claro que o auxílio-moradia estava sendo de fato incorporado ao salário. A manobra ficou ainda mais explícita quando o Supremo, na negociação com os demais Poderes, ofereceu barganhar o fim do auxílio-moradia pela incorporação desse valor ao salário. Um verdadeiro quid pro quo, expressão latina para o famoso toma lá dá cá. O Supremo criou um problema para vender uma solução. E nada impede que isso possa voltar a ser feito no futuro, já que, como salientou o ministro Luiz Fux, autor da liminar que havia presenteado todos os magistrados do País com o auxílio-moradia, ?a Constituição é um documento vivo, em constante processo de significação e ressignificação?. Ou seja, sempre que houver necessidade, o Supremo encontrará justificativas hermenêuticas para impor seus interesses corporativos, fazendo para isso a leitura constitucional que lhe aprouver. Como não há insulto ao qual não se possa adicionar a injúria, o Senado decidiu aplicar a seus servidores já neste mês, inclusive para o 13.º salário, o novo teto remuneratório do funcionalismo público. Estabelecido depois de vergonhoso arranjo entre os Poderes Executivo e Judiciário, o novo teto deveria valer somente a partir do ano que vem, mas a Mesa do Senado resolveu favorecer desde já os servidores que hoje acumulam vencimentos que superam o limite atual, de R$ 33,7 mil, e portanto estão sujeitos ao desconto do chamado ?abate teto? ? mecanismo que corta do salário tudo o que supera aquele limite.Com o novo teto, de R$ 39,2 mil, esses servidores receberão agora o que os ministros do Supremo Tribunal Federal, para os quais o aumento salarial se aplicava originalmente, só ganharão em 201. Sempre sob o argumento de que esses servidores estão a desempenhar papel crucial para o bom funcionamento do País e, por isso, merecem tratamento diferenciado em relação ao resto dos trabalhadores. Como a ilustrar esse ponto, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, argumentou que o reajuste serviria para ?resgatar a dignidade da magistratura? e que, sem o aumento, ?a magistratura estaria inviabilizada?. Uma imoralidade perpetrada pelos que fazem as Instituições nacionais. Totalmente Insensíveis ao sofrimento da população, às vítimas da cruel recessão, aos 13 milhões de desempregados, aos que morrem nas filas e corredores dos hospitais em piores condições do que os cães abandonados. Agem como carrascos dos que às custas de seus impostos lhes pagam os seus gordos salários e as suas abusivas mordomias. Com as Instituições nas mãos desses verdugos nacionais,resta, infelizmente, ao contribuinte demonstrar abertamente o seu asco, a sua indignação e a sua irresignação aos que deveria respeitar.