Omissão

Em novembro do ano, relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) apontava que ao menos 45 barragens do Brasil estão vulneráveis e podem apresentar risco de rompimento. A maioria das barragens classificadas como vulneráveis estão no Nordeste, especialmente na Bahia e em Alagoas, e mais da metade (25) são de responsabilidade do poder público. Nove já eram consideradas de risco no relatório de 2017, indicando que nada ou muito pouco foi feito para recuperá-las. Os problemas citados são muitos: rachaduras, infiltrações, buracos, vertedores quebrados e falta de documentação que comprove a segurança do reservatório. Já outro relatório, dessa vez da Agência Nacional de Mineração, revela que o Brasil tem hoje quase 200 barragens de mineração com potencial de dano considerado alto ? mesma classificação da barragem 1 da mineradora Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que se rompeu no dia 25 de janeiro. O diagnóstico da ANA mostra também que, em 76% dos casos, não é possível saber se a barragem é submetida à PNSB (Política Nacional de Segurança de Barragens) por falta de informação a respeito do equipamento. Criada em 2010 por lei federal, a PNSB tem como objetivo garantir padrões de segurança que minimizem acidentes e os efeitos destes no meio ambiente e nas populações vizinhas às barragens. A fiscalização dos órgãos estaduais e federais é restrita aos reservatórios que se enquadram nos critérios da PNSB. Esse trabalho é prejudicado pelo pequeno número de fiscais. Em 2017, havia apenas 154 funcionários para fiscalizar todas as 4.510 barragens do País, entre estaduais e federais, e nove estados não fizeram nenhuma ação de fiscalização no ano inteiro. Das barragens cadastradas, só 3% foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores. Agora, após o rompimento da barragem de Brumadinho, órgãos federais e estaduais anunciam que vão vistoriar as estruturas existentes. Infelizmente foi preciso haver uma nova tragédia, com quase 300 vítimas, para instigar o poder pública a cumprir sua função fiscalizadora. Isso mostra que nem sempre o problema é a falta de leis mais rígidas. É imperioso, primeiramente, cumprir as que já existem. Para isso, os órgãos competentes devem ter toda a estrutura necessária. Caso contrário, daqui a algum tempo, uma nova tragédia penalizará o País.