EDITORIAL: Mais sacrifício

O governo Bolsonaro está apostando todas as fichas no projeto de reforma da Previdência. A equipe econômica não se cansa de insistir que, sem reforma, o País não sairá da crise e, dentro de poucos anos, faltará dinheiro para o pagamento das aposentadorias e benefícios. Entretanto, não será uma batalha fácil, pois envolve aprovar regras que dificultam a aposentadoria dos trabalhadores reduzem o valor dos benefícios. É quase um consenso que o atual sistema previdenciário brasileiro necessita de ajustes para garantir sua sustentabilidade e corrigir distorções. Entretanto, alguns aspectos do projeto apresentado pela equipe econômica do atual governo devem enfrentar maior resistência porque atingem diretamente a população mais necessitada. Enquadram-se nessa situação o tratamento dado à aposentadoria rural especial, benefícios de prestação continuada e mudança das regras da aposentadoria por invalidez. Em discurso na tribuna esta semana, o senador Fernando Collor afirmou que é preciso que o Congresso analise esses pontos e faça uma defesa dos segmentos mais necessitados da população. De fato, a Proposta de Emenda Constitucional endurece as regras de aposentadoria rural, especialmente para as trabalhadoras. Fica estabelecida a mesma idade mínima para homens e mulheres: 60 anos. Também foi extinto o tempo mínimo de atividade rural, que amparava os trabalhadores sem registro formal. Será substituído por tempo de contribuição, que será de 20 anos. Como observou Collor, entretanto, é preciso diferenciar a realidade do agronegócio internacionalizado e tecnologicamente avançado daquela dos brasileiros e brasileiras que empunham enxadas de sol a sol para garantirem a sua subsistência, como é comum nas regiões Norte e Nordeste, onde geralmente as condições são ainda mais penosas para as mulheres. Não há dúvida de que o governo precisa equilibrar suas contas, mas isso não pode ser feito com mais sacrifício para os mais necessitados. Além disso, a reforma da Previdência não pode ser vista como uma panaceia para os problemas brasileiros. Como aponta o senador, há necessidade de medidas de estímulo à economia, inclusão do contingente de mais de 13 milhões desempregados, reforma e simplificação tributária, combate a fraudes, revisão de incentivos fiscais e de renúncias de receitas..