31 de Março de 1964: Memória e poder

Semana passada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou publicamente que não entendia que no Brasil houvera ditadura. Até aí, nada de novo, afinal quando deputado, o mesmo já fizera fartas afirmações desta natureza. O diferencial agora é que na condição de presidente popularmente eleito tais afirmações têm um impacto ainda maior, posto que coloca em dúvida sua crença nos pressupostos democráticos e mostra profundo desrespeito à dor infligida às vítimas e aos familiares desta nos porões da ditadura entre 1964 e 1985. Não bastasse isso, seu ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, em consonância ao que falara o presidente, afirmou que o acontecimento de 31 de março de 1964 foi um movimento ?necessário? para evitar a ditadura ? neste caso, uma possível ditadura de esquerda. Como de costume, em meio ao impacto que estas afirmações tiveram dentro e fora do país, seu filho, Eduardo Bolsonaro, adentrando o debate pelo Twitter, propôs um ?revisionismo histórico? sobre o período da ditadura e chamou os ex-combatentes de esquerda de ?assassinos?. Não por acaso, ao longo da semana, vozes se levantaram contra e a favor do dito legado da ditadura militar. Parlamentares, defensores dos Direitos Humanos e membros da sociedade civil organizada vieram a público repudiar as afirmações do presidente e dos seus subordinados. Contestaram tais afirmativas apontados dados concretos que nos obrigam a considerar que sim, entre 1964 e 1985, vivemos um período de exceção, com direitos e garantias constitucionais postas em suspensão e caracterizado uso institucionalizado da violência como política de Estado, sobretudo a partir de dezembro de 1968, quando o regime torna-se mais duro com a decretação do AI-5. Em 2 anos e 7 meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade computou 343 mortos e desaparecidos durante a ditadura, mais 30 mil registros de pessoas presas arbitrariamente ou torturadas, além do pouco falado extermínio de 8 mil indígenas ao longo do período. Fora o desrespeito aos direitos políticos e civis, há de se pontuar ainda as recorrentes investidas dos militares contra a representação legislativa, contra as organizações sindicais e contra os partidos políticos de oposição. Contudo, por que reduzir o caráter negativo destes fatos? As afirmações do presidente e dos seus subordinados, naturalmente, encontram eco no próprio desconhecimento que a maioria da população brasileira tem da sua história recente. A bem da verdade, o fato é que diferente dos nossos vizinhos ? Chile e Argentina, nunca colocamos este passado recente em pratos limpos. Escondemos o cadáver da ditadura no armário. Nossos militares nunca fizeram um mea culpa de seus crimes. Por exemplo, o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe DOI-CODI, principal órgão de repressão durante a ditadura e por mais de uma vez homenageado pelo presidente, morreu em 2015 sem responder por seus crimes. Violar o acesso à informação e o direito à memória é remar contra a democracia. Todavia, é preciso atentar também para o fato de que o que está em jogo aqui não é a mera opinião do presidente, mas um ato velado de enquadramento da memória. A fala do presidente não somente contraria os fatos, ela se configura como parte de consolidação de um projeto de poder. A memória está longe de ser uma arena pacífica, muito pelo contrário ? a memória nunca é neutra ? ela está carregada de discursos e é, por natureza, um campo de combate. Hoje, quando rememoramos 55 anos daquela que foi a noite mais longa de todas, resistir a esse enquadramento é também uma forma de resistir à maré do autoritarismo em curso, posto que toda memória também é, por assim dizer, política.