Esqueceram a Revolução Francesa?

Em 2011 escrevi aqui na Gazeta sobre o denominado voluntarismo do STF. Sempre temi a discricionariedade sem controle e os riscos advindos deste tipo de agigantamento da mais alta Corte de Justiça do país. Pois bem, isso não só continuou como parece ter se agravado. O STF entre tantas outras decisões absurdas que tomou ao longo destes anos cravou com chave de ouro a insânia de se imaginar intocável e inatingível. Um inquérito instaurado por ordem do seu presidente, ministro Dias Toffoli, só fez aumentar a distorção tupiniquim nos tais mecanismos de freios e contrapesos imaginados por Montesquieu. Das duas uma, desconhecimento da lei brasileira e seus fundamentos ou estamos diante de um ato arbitrário! Como professor de processo penal sei e todos também o sabem que no Brasil adotamos o chamado sistema processual penal acusatório no qual o Estado, para garantir a necessária separação de funções, criou um órgão próprio, o Ministério Público. Temos então três agentes, que são o juiz, órgão imparcial de aplicação da lei, o autor, responsável pela acusação e o réu. Nesse modelo cabe ao juiz o papel de decidir deixando a interposição de solicitações e o recolhimento do material probatório àqueles que perseguem interesses opostos, isto é, às partes. No juiz reside a imparcialidade. Ao determinar a instauração e conduzir motu proprio um inquérito cuja atribuição é da Polícia Federal, os ministros Toffoli e Alexandre de Moraes, este último escolhido para presidir o inquérito, se apequenaram ao perderem a autoridade das suas imparcialidades. Nas palavras da Procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco em recente opinião no Estadão ?Alexandre de Moraes se transmutou em ministro-biônico, com poderes de exceção para investigar, distanciando-se da imparcialidade que deve pautar a magistratura?. Ocorre que os ministros se transfiguraram em vítimas que investigam e posteriormente julgam àqueles que apontarem como causadores de seus males. Oi, como é que é? O passo seguinte será a instauração do processo sem a participação do Ministério Público? Ressalvo aqui e de logo os demais ministros da Corte tendo em vista a recente declaração do ministro Marco Aurélio Mello apontando o erro primário e ensinando o trivial simples que todo estudante de Direito conhece. Afirmou ele que Toffoli errou e deveria ter oficiado ao Ministério Público para a providências devidas. Possível alguma salvação? Claro que sim. Provocado sobre o assunto o Pleno do STF pode restabelecer os ditames da Carta Constitucional vigente afastando de uma vez por todas a arrogância e o risco daquela que seria a pior das ditaduras... Ou será que esqueceram de uma vez por todas a tal da Revolução Francesa?