EDITORIAL: Reengenharia

Prefeitos de todo o País rumam para Brasília nesta segunda-feira para mais uma marcha articulada pela Confederação Nacional dos Municípios. A pauta já é bem conhecida: cobrar do governo a divisão do ?bolo? financeiro, reajuste de programas da educação, saúde e assistência social, congelados há dez anos e encontro de contas com o INSS, entre outras medidas. A ?choradeira? dos gestores municipais é antiga. No fundo, o que se deve buscar é um novo pacto federativo. Em muitos casos, as atribuições repassadas aos estados e municípios não são compatíveis com a estrutura de receitas desses entes federados. Ao longo dos anos, a União foi criando e aumentando fontes de receitas que não entram no conjunto do que é compartilhado com estados e municípios. O resultado foi uma nova centralização de receitas e poder na mão do governo federal. Essa desproporcionalidade da distribuição dos recursos arrecadados comprova o estrangulamento do atual sistema federativo. Mudar essa situação é fundamental para que o País realize outras reformas, como, por exemplo, a reforma tributária, que redistribua a carga de impostos. As competências, assim como o orçamento, precisam ser mais bem distribuídas entre os níveis federal, estadual e municipal. Entretanto, mudar esse cenário não será fácil, pois nenhum ente federativo aceita perder receita. O impacto seria maior para a União, que precisaria estar disposta a ceder poder e dinheiro para os demais entes federativos em prol de uma melhor distribuição dos recursos, que seria benéfica para o País. Tanto na campanha eleitoral quando nesses primeiros meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica, capitaneada pelo ministro Paulo Guedes, têm defendido um novo pacto federativo. Como afirmou o próprio Bolsonaro, o objetivo é ?mais Brasil e menos Brasília?. Entretanto, como a história tem mostrado, nem sempre é fácil passar da intenção à ação, tendo em vista o conflito de interesses que envolve a questão. O fato é que a Constituição de 1988 consagrou o princípio federativo e fortaleceu financeiramente os estados e municípios, não conseguiu completar a engenharia que tornaria isso possível. Um novo pacto se faz urgente, para que não sejam necessárias novas marchas de prefeitos com o pires na mão.