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domingo, 31/08/2025 | Ano | Nº 6044
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Opinião

Manifestações pró-governo

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Depois de repassar pelas mídias sociais um texto segundo o qual o País ?é ingovernável? sem os ?conchavos? políticos e de dizer que ?conta com a sociedade para juntos revertermos essa situação?, o presidente Bolsonaro voltou a fazer apelos diretos ?ao povo? contra o Congresso, embora tenha sido obscuro parlamentar durante 28 anos e tenha a maioria de seus filhos exercendo mandatos políticos. Foi um chamado às ruas para manifestações em defesa do governo, mas que tomaram aspectos muito ameaçadores à estabilidade da democracia. Principalmente por que o grito de ordem das redes bolsonaristas para as manifestações marcadas para o dia 26 é que o Congresso e o Supremo tribunal Federal são ?inimigos do Brasil?, proclamando abertamente que o melhor seria fechá-los. É inquestionável que essas instituições basilares da democracia estão coalhadas de defeitos. Com frequência, a atuação dessas instituições merece reparos. Mas as críticas, num Estado Democrático de Direito, devem ter sempre como pano de fundo a melhora das instituições, e não a sua extinção. Trata-se de uma questão inegociável. Não existe democracia sem Congresso aberto, funcionando livremente. Não existe democracia sem Judiciário livre e independente. É profundamente antidemocrático postular o fechamento dessas instituições, sob o pretexto de que elas têm defeitos. Isso não é exercício da crítica, e tampouco da liberdade de expressão. É tentativa canhestra de emparedar instituições fundamentais para o Estado Democrático de Direito. Não há por que copiar aqui o que se vê há algum tempo na Venezuela, onde Maduro, autoritário, corrupto e corruptor, a todo momento está convocando manifestações ?a favor? do seu governo e contra as instituições. Isso no Brasil atual e dessa forma caracteriza um atentado contra a Ordem Democrática. Desde o inicio, aliás, o presidente Bolsonaro deveria ter se apartado desses movimentos que querem emparedar os demais poderes do Estado e recomendado a seus ministros que também assim o fizessem. Até por que poderia ser acusado de estar participando de atos de ?protesto a favor ?, mas que no fundo são contra os demais poderes do Estado e, dependendo do que ocorrer nas ruas, poderia estar cometendo crime de responsabilidade, e em nível de barra-pesada. O artigo 85 da Constituição diz: ?São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II ? o livre exercício do poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos pod.....? Felizmente, sabiamente aconselhado, recuou estrategicamente da sua participação pessoal. O MBL, grupo que promoveu as grandes manifestações democráticas em favor do impeachment de Dilma Roussef, já anunciou que não vai às ruas para participar da destruição das instituições democráticas. A deputada Janaina Pascoal,e o presidente Luciano Bivar, do PSL, igualmente assim se pronunciaram , o governador Dória de São Paulo alertou para o acirramento dos ânimos e irreparável prejuízo para os trâmites da reforma da Previdência,acirramento belicoso já garantido pelos caminhoneiros que garantiram ?parar tudo do Oiapoque ao Chuí? no dia 26. Os 13 milhões de desempregados, os investidores, empresários, todos os cidadãos equilibrados, ordeiros e contrários aos radicalismos não participarão disso . E os radicais vão perder novamente.

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