As manifestações, o pacto e o PIB

A pesquisa de campo realizada pelo professor Pablo Ortellado da USP durante as manifestações de apoio ao governo Bolsonaro na Avenida Paulista, no último domingo, 26, e publicada na Folha de São Paulo do dia 28, embora aparentemente surpreendente, é analiticamente sugestiva do animus operandi que a mobilizou, o que certamente influenciou no Pacto dos Três Poderes, este ainda mais consubstanciado pelo resultado negativo do PIB no primeiro trimestre de 2019. Resumidamente, aquela pesquisa da USP mostrou que a multidão foi às ruas pelos seguintes motivos: apoio à Lava Jato (8%), rejeição ao STF (6%), rechaço ao Centrão (6%) e, principal e majoritariamente, ?o apoio às reformas?, mobilizou 75% dos manifestantes, defendendo uma pauta muito antipopular até recentemente. Pode-se aferir daí: depois que se impôs o entendimento de que essas pautas percentualmente minoritárias eram antidemocráticas, os líderes do bolsonarismo ? que originalmente convocaram as manifestações enfatizando o posicionamento antagônico às instituições ? resignaram os protestos às pautas realmente importantes e emergenciais, como as reformas. O ?Pacto? compactuado pelos Três Poderes a convite de Bolsonaro acena inicialmente como uma reposta do Executivo ao clamor majoritário das ruas, o que seria excelente em uma democracia, contudo, na prática, o?Pacto? tem imensas limitações: o presidente do Supremo Tribunal Federal não pode subscrever um projeto político, por mais meritório que pareça. Não pode se transformar na vontade geral dos juízes (conforme já se pronunciaram a Ajufe e membros do próprio STF), como também não pode tomar partido de causas que podem ser objeto de seu juízo. A relação de óbices óbvios à consequência do ?Pacto? segue consistente: os presidentes da Câmara e do Senado também não podem subscrever um programa em nome das Casas legislativas; somente o poderão fazer caso recebam delegação dos líderes partidários para tanto. Não é o caso do presidente da República, entretanto, que pode e deve fazê-lo. Bolsonaro necessita propor um programa e articular a sua aprovação por meio de acordos sociais, políticos e partidários ? o que não é igual à corrupção ou toma lá da cá ?, o que ainda não fez, mas que a estagnação da economia comprovada pela retração do PIB, associada ao resultado das ruas focando no que realmente é fundamental? as reformas indicam clara e inquestionavelmente que o País precisa tomar rumo. Bolsonaro precisa urgentemente começar a governar focado no que é realmente importante para a maioria e desligar-se dessa minoria radical,que, fanatizada e alheia à realidade, despreza a estagnação da economia e o sofrimento da legião de desempregados que não podem mais esperar. Enfim, em relação a ?Pacto? nacional concreto e substancia, nós já o temos; chama-se Constituição de 1988, uma mistura de leis com projeto nacional, remendada nos anos 1990, mas que tem resistido bem ao desgaste do tempo e das intempéries, pelo menos até o começo desta década. A história mostra que o resto dos ?pactos? que foram configurados nacionalmente foram pura conversa mole, usados como subterfúgios em momentos de grande instabilidade.