Reforma da Previdência e Montesquieu

Trava-se na Praça dos Três poderes, entre tantos desencontros, um imbróglio maior, que poderia ser resumido pela dificuldade de um melhor entendimento entre os três poderes, e o papel que caberia a cada um deles nesse momento, quando, entre tantos grandes desafios, a reforma da Previdência, deveria ser o foco prioritário e catalisador de todos os esforços. Quando Montesquieu (1689-1775) fez a sua célebre declaração: ? O amor da democracia é o da igualdade?, estava resumindo a essência do seu histórico trabalho, que resultou no princípio da separação de poderes, como a forma de gestão pública mais eficiente e moderna. O princípio da separação de poderes, que foi desenvolvido por Montesquieu, no século 18, foi desenvolvido justamente para as monarquias da Europa Ocidental na época (se o princípio da separação de poderes `pertence? a algum tipo de regime político, seria às monarquias e não às repúblicas, embora na prática se faça sempre essa relação) . Ele desenvolveu o princípio de separação de poderes para diferenciar autocratas de democratas e não de monarquistas. Ainda hoje podemos constatar que o princípio da separação e independência dos três poderes é a base fundamental e inalienável, sob a qual subsistem os regimes democráticos, e os diferenciam das ditaduras. Enfim, existem repúblicas democráticas (Islândia,Finlândia e Suíça por exemplo) e ditatoriais (Coréia do Norte, Chade, Turquemenistão). A questão é mais complexa ainda: existem monarquias democráticas e constitucionais(Noruega,Dinamarca e Suécia, por exemplo) e autocráticas (Arábia Saudita, Omã e Suazilândia, por exemplo). Ditadores e democratas não são exclusividade das repúblicas ou monarquias. O que é essencial na diferenciação definitiva entre democracia e ditadura é a separação entre os poderes. Irrelevante, se são repúblicas ou monarquias. A revista The Economist fez recentemente um levantamento internacional com 167 países, onde constatou que dos 25 países mais democráticos do mundo, 12 deles são monarquias constitucionais. Evidentemente, não estamos aqui defendendo a monarquia como regime de governo, a nossa história mostra que a democracia adveio com o surgimento da República, o que fica patente é que, seja república ou monarquia, a separação e independência dos três poderes, é fundamental e inalienável à democracia. Norberto Bobbio, na sua autobiografia, observa: ?Já dissera o velho Montesquieu que o fundamento da boa república, antes mesmo das boas leis, é a virtude dos cidadãos?. Gilberto Freire sempre qualificou o tempo como ?tríbio?, ou seja, marcado por uma interposição de presente, passado e futuro. Não podemos deixar de ter sempre presente que algo do passado habita dentro de nós e igualmente há sempre a presença do futuro a nos conduzir. Daí, por que acredito que é hora de aproveitarmos este instante para pensarmos o País, o seu povo e as suas instituições, que precisam ser aprimoradas, mas também,indiscutivelmente, necessitam ser preservadas em suas devidas, independentes e indispensáveis funções. Desafios relevantes, como a reforma da Previdência, para serem superados, exigem que exista reconhecimento e respeito à essa separação e independência dos três poderes.