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Civilização, democracia e desenvolvimento

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Niall Fergusom, consagrado historiador britânico, em sua obra Civilização, descreve os alvores da colonização do Novo Mundo - por ingleses no Norte, e por espanhóis e portugueses no Sul -, onde nos dá uma extraordinária contribuição para tentarmos entender as razões pelas quais os desenvolvimentos nos dois extremos americanos, embora contemporâneos em suas descobertas, têm sido tão diversos. Desde os descobrimentos observaram-se diferenças relevantes, exemplificadas nos dois navios símbolos: um que chegou ao Equador em 1532, com 200 espanhóis que visavam conquistar o Império Inca e surrupiar seus metais preciosos, e o outro que chegou à Carolina do Sul, 138 anos mais tarde, lotado de trabalhadores cuja modesta ambição era encontrar uma vida melhor que a pobreza esmagadora que tinham deixado para trás na Inglaterra. Em um navio, conquistadores que objetivavam abastecer os cofres da Coroa Espanhola, no outro, trabalhadores que sabiam que teriam anos duríssimos de trabalho pela frente, mas que seriam recompensados com terras de qualidade para arar e produzir. Segundo Fergusom, o que levou à diferença crucial entre a América britânica e a ibérica foi a ideia de como as pessoas deveriam ser governadas. A democracia foi o cimo de um edifício cuja base era o Estado de Direito: a santidade da liberdade individual e a segurança dos direitos de propriedade privada, garantidas por um governo constitucional e representativo.. Enquanto, na América do Norte, as terras eram adquiridas pelos colonos depois de alguns anos de serviços prestados, no Sul, todas as terras pertenciam à Coroa Espanhola, modelo similar ao português adotado no Brasil. Enquanto carregavam poucas coisas consigo, os colonos ingleses levavam noções de direito de propriedade (Common Law) e de Tribunais de Equidade, vigentes na Inglaterra desde o século XII, e expectativas de participação na formação das novas leis. Extremamente relevante: dois grandes filósofos influenciariam marcadamente o ?espírito? dos dois subcontinentes - Hobbes no Sul e Locke no Norte. Hobbes, em sua obra Leviatã, defendia um ?soberano poderoso?, unitário e indivisível, inspiração autoritária para o Sul. Locke, ao contrário, era defensor da separação e do equilíbrio entre os poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo. Resultando que, em 1640, existiam oito assembleias na colônia britânica norte-americana. Em toda a América Latina não existia uma única instituição parecida. A prática da democracia e do Estado de Direito, com suas Instituições funcionando amplamente e de forma ininterrupta, consolidou-se nos EUA, desde a sua independência, ao contrário do Brasil, assolado por repetidos golpes autoritários e antidemocráticos, uma das razões para o nosso Legislativo ser ainda tão inconsequente, corporativista e predador, como agora ocorre na ?Bandalheira Eleitoral? na Câmara Federal. Só mais democracia, só mais imprensa livre, destemida e vigorosa, e só uma opinião pública mobilizada e atuante podem melhorar esse nosso desolador Legislativo.

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