Escolas sem diploma

Dos 12 mil cursos de nível superior existentes no país, cerca de dois mil estão com o prazo de reconhecimento vencido ou sem nenhum reconhecimento, segundo estimativas do Ministério da Educação (MEC). A informação é baseada no Censo da Educação Superior do ano de 2001. Destes, 628 cursos terão de passar pela Avaliação das Condições de Ensino, ainda no primeiro semestre de 2003, para que os formandos possam receber seus diplomas. Isto só se tornou possível porque o MEC emitiu portarias em abril e dezembro de 2002, autorizando a expedição e o registro de diplomas de estudantes em cursos não avaliados. Em 2002, cerca de oito mil alunos de 120 cursos se formaram nesta situação. Para evitar que se repitam casos desta natureza, o MEC inicia, já na próxima semana, a avaliação de 156 dos 628 cursos que necessitam ser aquilatados ainda neste primeiro semestre. A Avaliação das Condições de Ensino, principal instrumento de que dispõe o MEC para verificar a qualidade do ensino oferecido pelas instituições de ensino superior do país e que qualifica os melhores cursos com o reconhecimento oficial e desqualifica os que apresentam baixa qualidade, deixou de ser realizada porque o ministério instituiu uma portaria, estabelecendo uma taxa que deveria ser paga pelas escolas avaliadas, sustada por uma liminar concedida pela justiça. No fim do ano passado, o MEC poderia enviar um projeto de Lei ao Congresso instituindo a cobrança ou alocar recursos em seu orçamento para a realização da avaliação. Não fez uma coisa nem outra. E continuam a proliferar em todo o País escolas ?de nível superior?, comprovando que, como negócio lucrativo, esse é um filão que está em moda. Nessa situação, é reforçada a necessidade de saber como estão funcionando esses cursos. Mensurar a qualidade desse ensino é fundamental. A avaliação do MEC é o único instrumento à disposição da sociedade e dos estudantes em particular, sobre a qualidade do ensino oferecido pelas escolas. Sem isso, a prática do ensino superior fica cada vez mais longe dos direitos da cidadania.