Pacto social

| André Weinmann * A primeira reforma a ser feita é a no trato da informação! Vou citar quatro temas que podem constituir esta reforma, mas antes pergunto: por que seria ela a primeira? Por que não a reforma política defendida pelo presidente Lula ou as reformas do regime tributário, da competência dos entes federativos, do sistema financeiro nacional que hoje se encontram em tramitação na Câmara? Afirmo que qualquer outra reforma que venhamos a fazer necessitará - no planejamento, na execução e principalmente no controle - de informação qualificada. Vou exemplificar: Observem os temas domicílio eleitoral e financiamento público de campanha, dentre os propostos para a reforma política. Cessarão as ocorrências de municípios em que a quantidade de eleitores não condiz com a realidade ou, é suficiente a criação de leis para garantir a prática da transparência no financiamento das campanhas? Sem informação, não! Ademais de constatar a carência de informações fidedignas, entendo que na medida em que a sociedade aprofundar o debate visando a criação de um modelo que contemple a informação como patrimônio público, necessitaremos modificar paradigmas e, consequentemente, revisar a Constituição. Mas, o que debateríamos? Primeiro, a essência, a própria informação. Listar quais são as principais bases de dados existentes e o que desejamos manter e disponibilizar. O segundo tema é o financeiro, a origem dos recursos. Muito se têm investido (ou seria desperdiçado?) em nome da tecnologia, da modernização. São linhas de financiamento em diversas áreas que na prática são ineficientes. O retorno percebido pela sociedade destes investimentos são as notícias das mazelas financeiras. O terceiro é a legalidade. Vamos debater questões tais como propriedade e sigilo. Será que os conceitos de informação que fundamentaram a Constituição de 1988 são compatíveis com a realidade atual? Como amparar as transformações necessárias? Por fim, a força vital deste processo, a mobilização. Quais medidas devem ser tomadas que possibilitem a participação de todos, do caboclo ao doutor, ou seja, que possibilitem a gestão democrática da informação? Pois é Senhor Presidente, senhores candidatos, povo do meu Brasil, o que necessitamos é maior do que uma conferência, do que uma assembléia constituinte, necessitamos sim é de um pacto social em favor da qualificação da informação brasileira, em favor da prática da transparência. (*) É Analista de Sistemas de Informação ([email protected]).