Opinião
Fim do 13� sal�rio?
O ministro do Trabalho, Jacques Wagner, declarou que o governo federal pretende alterar a legislação trabalhista para as micro e pequenas empresas: Segundo ele, ?devemos ver até que ponto podemos flexibilizar, nesses casos, especificamente, os custos da folha de pagamento?. Ele negou, no entanto, que se esteja ?falando em retirar direito dos trabalhadores?. O contorcionismo verbal do ministro, não conseguiu explicar como o fim do pagamento do 13o salário para os trabalhadores das micro e pequenas empresas, não significaria a subtração de direitos trabalhistas e a redução dos salários: ?Diminui o tamanho do contracheque, mas sem reduzir o valor do salário?. Sua alegação é de que a eliminação do 13o reduziria a burocracia trabalhista e facilitaria a vida das micro e pequenas empresas, ?mas sem prejudicar o trabalhador?. Desde que assumiu a pasta do Trabalho, manifestadas vezes, o ministro tem declarado que é necessário modificar a legislação trabalhista: nunca antes, fora tão explícito como agora. Anteriormente, o ministério defendia a eliminação de artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que estariam em desuso, denominados de ?células mortas?. Agora, abertamente, defende o fim de ?células vivas?. Para o presidente da Força Sindical, ?não é por causa dos direitos trabalhistas que as empresas não contratam os funcionários e, sim, por causa dos altos encargos e impostos que elas têm de pagar?. A iniciativa do governo federal de acabar com o 13o salário para os trabalhadores das micro e pequenas empresas será apenas o início de uma ofensiva geral para acabar com o benefício para o conjunto dos trabalhadores? Nesse caso, mais uma vez retorna à ordem do dia a consigna lançada por Fernando Henrique Cardoso de ?enterrar a Era Vargas? ? falácia onde não se atinge nenhum possível resquício da ditadura do Estado Novo, mas o alvo é, sem mais nem menos, a herança do esforço trabalhista e humanista de Lindolfo Collor. Novamente, os ministros de Lula repetem máximas de FHC. Será que as conquistas da legislação trabalhista serão eliminadas? Só o tempo dirá.