Pluralismo

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou na sexta-feira ao Congresso Nacional nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional. Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, o projeto nasce marcado pela inconstitucionalidade, pois, sob o pretexto de defender princípios como a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, assim como o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico, coloca o professor em constante vigilância, principalmente para evitar que afronte as convicções morais dos pais. Para o MPF, a proposta confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado direitos previstos na Constituição. O Programa Escola sem Partido existe desde 2004 e foi criado por membros da sociedade civil. A ideia surgiu como uma reação contra práticas no ensino brasileiro que eles consideram ilegais, como uma suposta doutrinação política e ideológica em sala de aula. Desde então tem ganhado defensores e críticos. No ano passado, foi apresentado à Câmara dos Deputados, Senado Federal, Câmara Legislativa do Distrito Federal e legislativos estaduais e municipais do Brasil. Até o momento, 19 estados têm projetos de lei semelhantes. Alagoas é o primeiro Estado do Brasil a ter uma lei que exige do professor a neutralidade em sala de aula. No dia 26 de abril, a maioria dos deputados estaduais alagoanos votou pela derrubada do veto do governador Renan Filho, e a lei acabou promulgada. Que o professor não deve impor aos alunos sua linha de pensamento nem suas convicções políticas e ideológicas é mais do que certo. A proposta do movimento, entretanto, representa um engessamento da atividade pedagógica. Seria uma volta ao modelo de ensino em voga durante o regime militar, em que o conteúdo era dado sem nenhuma discussão ou debate. Cabia aos estudantes simplesmente decorar o assunto. Essa educação neutra na prática não deixa de ser um tipo de doutrinação. A escola deve estar necessariamente comprometida com o pluralismo.