Direito de ter direitos

Durante evento do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado na sexta-feira, em Genebra, na Suíça, o governo brasileiro recebeu centenas de recomendações dos países-membros da organização para que tome medidas mais eficazes para deter violações cometidas no setor no Brasil, sobretudo contra povos indígenas, defensores de direitos humanos e populações pobres e carcerárias. O Brasil é signatário de importantes tratados internacionais de direitos humanos, tanto no âmbito da ONU, quanto no da Organização dos Estados Americanos (OEA). Entretanto, carrega índices deploráveis de violência contra minorias, grupos étnicos e mulheres. Para organizações de direitos humanos, as autoridades brasileiras não apenas foram omissas, mas também agentes do agravamento. Os números parecem corroborar a análise da entidade. Afinal, são quase 60 mil homicídios por ano, colocando o Brasil no topo da lista de países onde mais se mata no mundo, de acordo com o Mapa da Violência. No sistema prisional, o quadro é de mortes, superlotação, tortura, maus tratos e condições insalubres. Segundo o Ministério da Justiça, no final de 2015 o sistema penitenciário nacional possuía mais de 620 mil pessoas, embora sua capacidade total fosse de apenas 370 mil detentos. Nossas prisões há muito tempo não regeneram ninguém. A situação também é crítica no campo. No ano passado, a Comissão Pastoral da Terra registrou mais de 60 mortes, 200 ameaças e 74 tentativas de assassinatos relacionadas a conflitos por terra e recursos naturais. É o segundo pior resultado em 25 anos, depois do de 2013, ano em que 73 pessoas foram mortas. Neste ano, já foram registradas 19 mortes por conflitos de terra no País. Diante desse cenário, fica claro que o Brasil precisa aperfeiçoar e avançar em suas políticas de direitos humanos. É bom ressaltar que, ao contrário do que pensa o senso comum, esses direitos não existem para proteger bandidos, mas para garantir o mínimo de dignidade a todos, independentemente de gênero, raça, etnia, idade, origem, classe, orientação sexual, condição física, e proteger o cidadão contra medidas arbitrárias e autoritárias. Sem isso, estaríamos defendendo a barbárie e o salve-se quem puder.