Sem retorno

O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei que cria normas de proteção e defesa dos usuários de serviços públicos federais. A proposta estabelece que os usuários desses serviços, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, deverão ter o direito à acessibilidade e cortesia no atendimento. O texto também cria um Conselho de Usuários para avaliar o serviço prestado. As regras valem para serviços prestados por órgãos da administração pública direta e indireta, além de entidades para as quais foi delegada a prestação de serviços. Pela proposta, serão criados prazos e condições para abertura de processos administrativos destinados a apurar possíveis danos causados pelos agentes públicos. A ideia do projeto é oferecer aos usuários de serviços públicos um código de defesa semelhante ao do consumidor de serviços privados. Não é de hoje que os órgãos públicos carregam a pecha de oferecer serviços sem qualidade, ineficientes, burocráticos. Por tabela, também há uma visão negativa em relação aos servidores, que costumam ser vistos, muitas vezes, como indiferentes às necessidades e aos objetivos dos clientes, ou seja, do cidadão. O grande problema é a relação entre o que o contribuinte brasileiro paga de impostos e o que recebe em troca sob a forma de serviços. É fato que o Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, mas o poder público não oferece serviços de qualidade. Isso ocorre praticamente em todos os setores, sobretudo na educação, saúde, transporte e segurança. No ano passado, uma pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria revelou que sete em cada dez brasileiros concordavam que a baixa qualidade dos serviços públicos se deve mais à má gestão dos recursos do que à falta deles. Para 81% dos entrevistados, o governo já arrecada muito e não precisa aumentar impostos para melhorar os serviços. Essa melhoria passa por uma gestão mais eficiente dos recursos, combate à corrupção e ao desperdício, investimento em estrutura e tecnologia e, também, pela qualificação e valorização do servidor. O poder público não existe apenas para arrecadar tributos. Tem o dever de prestar bons serviços à sociedade, por meio de suas instituições. Cabe ao poder público implementar boas práticas de gestão, mas também cabe à população cobrar o retorno dos tributos que paga.