Pedido de socorro

Em um manifesto divulgado ontem, sete governadores pediram providências urgentes do governo federal para impedir o agravamento da crise da segurança pública no País. Na carta, os governadores afirmam que os estados e o Distrito Federal enfrentam praticamente sozinhos o que eles chamam de desafios impostos pelo avanço da criminalidade. Na sequência, eles acusam o governo federal de não manter uma efetiva participação na definição de políticas públicas na área e na reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, e propõem ações para combater a crise na segurança pública do País, como a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, construção de presídios federais para presos de alta periculosidade e adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes. Para os governadores, com uma maior participação do governo federal na gestão da segurança pública, os estados poderão quebrar paradigmas e avançar na reestruturação do sistema penitenciário. Como já foi tratado aqui neste espaço em mais de uma ocasião, a segurança pública é uma das áreas mais críticas no Brasil, por diversos motivos. Há uma cultura de violência disseminada na sociedade, e o Sistema de Segurança Pública e Justiça Criminal apresentam problemas estruturais, muitas vezes com sobreposição de atividades. Faltam recursos e sobra burocracia. Para completar, o sistema prisional está em colapso. De acordo com o artigo 144 da Constituição, a segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos. Atualmente, a União é responsável pelo custeio das polícias Federal e Rodoviária Federal. Aos estados, cabe manter as polícias civis e militares. Já os municípios devem garantir a iluminação pública e criar, se necessário, uma guarda municipal para proteger bens e serviços. Na prática, entretanto, isso não tem funcionado. Estados e municípios reclamam da falta de verbas. Muitos estão atravessando uma situação de calamidade, como é o caso do Rio Grande do Norte, e a saída tem sido pedir ajuda ao governo federal, que se limita a enviar homens da Força Nacional para ajudar no policiamento. Enquanto a segurança não for pensada como uma política de Estado, as unidades da federação continuarão a pedir socorro a cada crise.