PRIMEIRO PASSO

Há 130 anos, completados ontem, o Brasil ganhava sua primeira constituição republicana. O ano era 1891, e a monarquia havia sido derrubada dois anos antes. A Assembleia Nacional foi instalada em 15 de novembro de 1890, com 205 deputados e 63 senadores. Na época, o Brasil era um país de 14,9 milhões de habitantes, rural, de economia cafeeira.

Segundo especialistas, a Carta, de 37 páginas, de viés liberal, trouxe contribuições para o país, como a instituição de um Estado laico com o afastamento do poder público em relação à Igreja e a vigência de direitos legais, como a ampliação do número de pessoas aptas a votar e a validade do habeas corpus. Por outro lado, não abrangeu conquistas sociais coletivas e deixou de abordar a situação de grupos, como os ex-escravizados negros. A maior novidade foi a adoção do federalismo, o que garantia maior autonomia aos estados. Essa descentralização da política, entretanto, deu força a uma das características mais marcantes da Primeira República: o poder dos coronéis. Os governantes dos estados passaram a ter grande autonomia na administração das questões de governo relacionadas ao seu território. Isso contribuiu para que o Brasil, durante a Primeira República, ficasse dominado pelo poder das oligarquias, grupos regionais ligados a interesses, sobretudo, de grandes proprietários rurais, que dominavam a política de nosso país, gerindo os rumos de acordo com seus próprios interesses. Outro mérito foi a independência de poderes, a inviolabilidade dos direitos e a liberdade de imprensa. Foi abolida a pena de morte e passou a existir a garantia do habeas corpus, como direito legal. A primeira constituição da República de fato incorporou princípios dos direitos civis. Entretanto, ainda demoraria muitas décadas para que os direitos sociais fossem abordados e incorporados à lei, o que só aconteceu efetivamente na Constituição de 1988. De qualquer forma, dentro das limitações de seu tempo, foi o primeiro passo para a construção de um país moderno e democrático.