Perigo à vista

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o polêmico projeto de lei que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país. Chamado de PL do Agrotóxico, ou PL do Veneno, por deputados da oposição e ativistas, o projeto prevê, entre outros pontos, a alteração do nome agrotóxicos para pesticidas, o que deve facilitar o registro de produtos cujas fórmulas, em alguns casos, são compostas por substâncias consideradas cancerígenas. As definições sobre as competências do Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ibama na análise dos produtos também foram alteradas pela proposta de Nishimori. A nova redação diz que os órgãos passam a analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro. Os deputados favoráveis ao projeto ligados à chamada bancada ruralista dizem que o Brasil está atrasado no uso do agrotóxico e precisa se modernizar e combater a burocracia. Como exemplo, eles citam o fato de que atualmente a aprovação de um agrotóxico é cara, burocrática e pode levar até oito anos. Entretanto, em nota técnica, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde que tem como missão apoiar o desenvolvimento de ações integradas para prevenção e controle do câncer, defendeu que o atual Marco Legal dos Agrotóxicos não seja alterado e flexibilizado. Para o Inca, a modificação colocará em risco as populações sejam elas de trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados, pois acarretará na possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas. Também expressaram preocupação com o projeto a Anvisa, a Fiocruz, Ibama, o Ministério Público Federal, ONU, entre outras centenas de organizações. Como já foi dito neste espaço, com base no que dizem os órgãos técnicos, o projeto expõe o meio ambiente e a saúde pública a riscos desnecessários. Se há necessidade de atualizar a legislação que sejam levadas em conta essas questões, e não apenas o aspecto econômico. É o que se espera do plenário da Câmara, a quem cabe votar o projeto agora.