O Plano Diretor

Marcial Lima * As conferências públicas, que vêm democratizando a construção do Plano Diretor de Maceió, têm repercutido nos mais variados setores, trazendo fortes expectativas aos que desejam um núcleo urbano mais humanizado: utopia plenamente possível, porquanto, fruto do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor objetiva regular o uso da propriedade urbana, em benefício do bem coletivo, do bem-estar dos cidadãos. As discusões contemplam cinco câmeras temáticas, entre elas meio ambiente, onde se insere o item patrimônio cultural, cujo conceito moderno muito difere daquele do período ditatorial do Estado Novo, que privilegiava realizações cristalizadas do passado, no propósito de impedir qualquer possibilidade de discordância em termos sociais e políticos. Tudo se resumia na consagração do já consagrado. Patrimônio cultural hoje não mais se fechando num determinado período. Embora seja premissa básica elaborar o Plano Diretor a partir de bases territoriais - algumas delas consideradas de especial interesse cultural - tem sido consenso que esses espaços geográficos só se concretizam enquanto pólo de desenvolvimento se expressos em termos de sustentabilidade sócio-ambiental, com a cultura sendo vista como todo um processo de produção simbólica que organiza a convivência do homem com seu entorno, dando sentido e relacionando a pessoa com o real. E governo sustentável, segundo Hamilton Faria, é aquele empenhado não apenas em atender desejos da população, mas que, também, põe em questão valores culturais estabelecidos, propondo novos comportamentos para o convívio social. Não podendo esquecer - e aqui nos reportamos ao Dr. Paulo Haddad - que esse processo de desenvolvimento depende, fundamentalmente, da capacidade de organização social e política, exigindo que todos os segmentos envolvidos busquem a articulação intersetorial, numa crescente percepção coletiva de pertença. Dessa forma, tanto as diretrizes para intervenção contidas no Plano Diretor, quanto as considerações gerais que lhes acompanham, poderão, desde já, servir de subsídio para elaboração do Plano Plurianual do município, onde estarão evidenciadas as ações e programas balizadores de suas prioridades; dados que, se devidamente compreendidos pelo Legislativo Municipal - que lhes dará força de lei - abrirão portas para os suportes financeiros necessários a sua concretização. E por ser assim, é bom lembrar o poeta Zé Paulo, pão-de-açucarense: o céu não cai do céu. Precisamos, todos, nos engajarmos nesta luta. (*) É ator e professor