Os ralos da Rep�blica

RUYTER BARCELOS * A Constituição Federal nasceu para ser reformada. Desde aquela época, 1988, já se falava nos muitos entraves à administração pública que a Magna Carta havia criado. E assim tem sido constatado. No governo anterior, as reformas que foram feitas visavam equilibrar receita e despesa, dentre outros objetivos. É importante gastar bem o dinheiro público. Com tais idéias, as estatais foram vendidas, deixaram de ser um cabide de emprego, conforme se apregoou à época, passaram a recolher impostos, tornando-se empresas rentáveis. O impressionante é que sob a administração pública eram deficitárias, mas, como por milagre, como empresas privadas passaram a dar lucro! Assim posto, pode-se esperar que tudo seja verdade, como também não se pode negar que a dívida interna multiplicou por mais de dez vezes e as contas públicas seguem sendo um pesadelo a ponto de deixar o País vulnerável às turbulências internacionais. Constatação: somos frágeis! Um novo governo e aí vêm novas reformas, só que, agora, para o pesadelo do contribuinte. Agora é a vez da reforma da Previdência e da reforma tributária. Quando se fala de reforma não temos dúvida que o governo deseja aumentar sua arrecadação e assim não será diferente com as acima citadas. Na reforma tributária, a CPMF ? um imposto em cascata, que era provisório, passará a ser definitivo, flutuando o seu valor a critério do governo e de acordo com as necessidades de arrecadação do Tesouro. Ganha o governo, perde o cidadão. A reforma da Previdência irá, de fato, aumentar a arrecadação, pois pretende que os inativos passem a contribuir com o INSS, além de criar um teto limitando os salários pagos. Neste caso, se o governo deixar de pagar, estará diminuindo sua despesa, o que alivia os cofres públicos. O governo ganha outra vez e o cidadão... Muito se fala no rombo da Previdência e quem são os culpados. Muita acusação e números controversos, mas o que não se esclarece é que o governo não recolhe a sua parte para o INSS como empregador dos funcionários públicos. Daí o rombo! Outro aspecto importante trata dos muitos benefícios sociais criados pela Constituição de 1988 e que foram incorporados ao INSS, para fins de pagamento. O problema é: quem paga a conta? Os cofres públicos não arrecadam com o mesmo ímpeto das despesas e, portanto, o déficit é inevitável. Surge o contribuinte como salvador da Pátria. Neste contexto, é fundamental criar a forma de repassar tais custos e os tecnocratas sabem escrever, como ninguém, as regras para onerar o cidadão ou encontrar os culpados. Neste caso, constrangem pessoas ao rotulá-las, criando, assim, os ?ralos da República?, por onde vai o dinheiro que, uma vez perdido, impede ou dificulta o desenvolvimento do País. Agora os culpados são, mais uma vez, os funcionários públicos inativos, as pensionistas, os militares e os magistrados, sendo estes últimos os ?privilegiados? do sistema estatal. Estarão aí os ralos da República? Não se comenta nada sobre o Brasil possuir 175 milhões de habitantes, cerca de 110 milhões de eleitores e somente 18 milhões declararem imposto de renda. Não se vê um plano de ação governamental, nível estratégico, que reconduza à economia formal milhões de brasileiros que vivem na informalidade. Por último, daqui a alguns anos, quando os jovens não mais quiserem fazer concurso público para ingresso em carreiras de dedicação exclusiva como a magistratura ou a carreira militar, o que se verá será o comprometimento de um futuro. Aí, reformam de novo a Constituição! Que dizer do futuro do malfalado funcionário público? Que pensar da viúva que, além de perder o marido, verá seu salário diminuído quando mais precisa de apoio material e espiritual? Assim é o nosso País: pródigo em ações voltadas para o futuro! Por falar nisso, será que as ações que hoje assistimos não estarão orientadas para as próximas eleições? Considerando que o Imposto de Renda é a forma mais democrática de transferência de renda dos que têm mais para os menos favorecidos, fica a pergunta: onde estão, de fato, os ralos da República? (*) É CORONEL DA RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO [email protected]