Futuro da Casal em debate

Está em curso a operação para privatizar a Casal, que possui 57 anos de existência. Os detalhes constam do modelo de negócios apresentado pelo BNDES, cujo conteúdo é resultado de contrato firmado pelo governo de Alagoas, em maio de 2017.

A “desestatização” ou “subconcessão”, na linguagem palaciana, nessa primeira etapa, consiste na entrega ao setor privado do serviço de distribuição e gestão comercial do sistema de água e esgoto de Maceió e mais treze municípios. Trata-se da área metropolitana, que vai de São Miguel dos Campos a Barra de Santo Antônio. Abstraindo as frias planilhas do estudo do BNDES, há muitos questionamentos que geram incertezas e desconfianças quanto à privatização da Casal. O Fórum Permanente em Defesa do Saneamento Público em Alagoas denuncia a falta de transparência e de diálogo do governo Renan Filho em torno de tema tão complexo e de enorme importância social. A frieza oficial lembra a temperatura da água que flui pelo aqueduto Catolé-Cardoso, há quase 70 anos. São muitas as interrogações: o Fórum, constituído por entidades e profissionais que entendem do riscado, quer saber, por exemplo, como vai ficar a Casal para bancar a produção, já que o “filé mignon” - gestão comercial e distribuição em Maceió - ficará em mãos privadas. Quem vai garantir os investimentos necessários ao sistema de água e saneamento? E a tarifa social? Como ficam os municípios que possuem autonomia para decidir o rumo desse serviço? E as localidades deficitárias? Quem vai proteger o consumidor num setor monopolizado, sem concorrência? Professor Léo Heller, mestre em saneamento e consultor da ONU para o direito à água e ao esgotamento sanitário, em recente entrevista à revista Exame, foi taxativo sobre privatizações nesse campo. Segundo ele, estudos revelam que o setor privado raramente coloca recursos substanciais para investimento em saneamento. E quem deve gerir o sistema de água e saneamento? O professor Heller dá uma pista: “A tendência internacional tem sido remunicipalizar o serviço, tanto em países desenvolvidos, como EUA, França e Alemanha, quanto em desenvolvimento, como Argentina, Bolívia”.

Bresser Pereira, economista e ex-ministro da Fazenda, enfocou o tema em artigo na Folha de S. Paulo. “Saneamento básico é atividade monopolista, não deve ser privatizado. Empresas monopolistas devem ser estatais, bem administradas, sem subsidiar setores e sem empreguismo”, afirmou.

Em Alagoas, o assunto já deveria estar em debate, de forma ampla, transparente e com incentivo do Estado. Infelizmente, o estudo do BNDES circulou por bom tempo de forma restrita. Todo cuidado é pouco. Se errarem a mão na gestão do saneamento, a saúde pública e a economia popular podem entrar pelo cano.

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