Marcas da exclus�o

O resultado da pesquisa realizada pelo Gape na semana passada em Maceió, e que divulgamos domingo, mostra a maioria da população (63%) descrente quanto à eficácia dos programas executados ou apenas anunciados até agora para os menores que vivem nas ruas em nosso Estado. Entre os motivos geradores do descrédito apontados pela maior parte das pessoas entrevistadas destacam-se o fato de que os próprios pais são os responsáveis pela exploração praticada contra os filhos e o pouco empenho das instituições governamentais em relação a esse segmento da crescente população de excluídos sociais. Voltamos a repetir que não é por falta de leis que o Brasil continua entre os países com os mais vergonhosos indicadores resultantes das desigualdades sociais. E que estamos na lista dos estados que permanecem apresentando vários desses números lastimáveis. Como acaba de afirmar, o coordenador da organização não-governamental Oscar Vilhena, em um simpósio internacional sobre direitos humanos, que reúne mais de cem representantes de 26 países, o Brasil avançou na consolidação das leis dos direitos humanos desde a Constituição de 1988, mas tem dificuldade de garantir a aplicação dessas leis de forma igualitária. ?O fato de termos uma democracia consolidada não significa que a lei esteja sendo aplicada de forma igual para todos?, afirmou, lembrando que esta não é uma preocupação brasileira, mas dos demais países, sobretudo na América Latina. Além da legislação, que está entre as mais avançadas no mundo, temos incontáveis estudos, projetos e iniciativas como a criação, há dez anos, pelo Congresso Nacional, da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente. E que terá como principais tarefas na atual legislatura a luta contra a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, e a luta por aumento de recursos para os programas assistenciais. Por mais importantes que sejam as leis e as vontades dos homens públicos, entre os quais os parlamentares, diante das questões sociais, sobretudo as piores, só poderemos registrar números dignos de comemoração quando forem eliminados todos os problemas relacionados às formas perversas de distribuição das riquezas, ao analfabetismo e os meios que facilitam a má aplicação do dinheiro público e a miséria deixar de ser preservada para servir de tema às promessas das campanhas eleitorais.