TENTAÇÃO AUTORITÁRIA

Há quase 51 anos, o Brasil mergulhava num dos períodos mais sombrios de sua história, quando o governo militar editou o famigerado Ato Institucional nº 5. Mais abrangente e autoritário que todos os outros atos institucionais, o AI-5, na prática, ao dar plenos poderes ao presidente da República, reforçou os poderes discricionários do regime e concedeu ao Executivo o direito de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do Congresso – o que foi feito –, cassar mandatos, censurar meios de comunicação e cercear direitos individuais.

Na segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reavivou a polêmica ao afirmou ninguém deveria se assustar "se alguém pedir um novo AI-5". Guedes discorria sobre a crise vivida pelos países vizinhos e afirmou ser necessário prestar atenção ao que está ocorrendo no Chile e em outras nações latino-americanas e ficar atento à possibilidade de que possa haver protestos em massa semelhantes no Brasil. A declaração, é claro, ganhou ampla repercussão no meio político e nas redes sociais e o repúdio dos líderes dos Poderes. Meses antes, o deputado Eduardo Bolsonaro já havia sugerido a necessidade de um novo AI-5 para “garantir a ordem no País”. Trata-se de um tema que não pode ser tratado com leviandade. O AI-5 representou o “golpe dentro do golpe”, pois foi a vitória da “linha dura” das forças armadas sobre os setores moderados. Com isso, abriu-se a temporada de prisões arbitrárias, e a tortura passou a ser usada como arma de combate aos que lutavam contra o regime. Estima-se que, na vigência do AI-5, entre 1968 e 1979, o embate deixou 100 mortos do lado dos militares e mais de 400 mortos e desaparecidos políticos de esquerda. No campo político, 66 ocupantes de cargos públicos tiveram o mandato cassado, 66 perderam os direitos políticos, 348 foram aposentadas compulsoriamente. Em tempos conturbados como agora, é preciso que a nova geração tome conhecimento desses fatos para que possa dar valor à democracia e resistam à tentação de defender a volta de um regime autoritário. Mesmo com suas imperfeições, a democracia é um bem a ser consolidado e aperfeiçoado.