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Nº 5759
Opinião

Ainda os crimes

Há mais de 200 projetos em tramitação no Congresso relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. E a Nação espera que essas e outras matérias, tão ansiosamente aguardadas e necessárias ao País, não sejam prejudicadas pelo fato de estamos em ma

Por | Edição do dia 17/03/2002 - Matéria atualizada em 17/03/2002 às 00h00

Há mais de 200 projetos em tramitação no Congresso relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. E a Nação espera que essas e outras matérias, tão ansiosamente aguardadas e necessárias ao País, não sejam prejudicadas pelo fato de estamos em mais um ano eleitoral. Uma das reportagens que pu- blicamos nesta edição é suficiente para justificar a necessidade de medidas urgentes e rigorosas contra as diversas formas de violência e impunidade. Ela mostra o Estado com mais de 10 mil casos de agressões, incluindo 138 assassinatos, de crianças em nosso Estado no ano passado. Com o detalhe de que a maioria dos crimes ocorreu nas casas das próprias vítimas. Não é preciso ser especialista para saber que esses e outros tipos de crimes, principalmente os praticados contra o cidadão, se devem menos à falta de leis e mais a não aplicação delas. No tocante ao menor, temos, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor há vários anos e até hoje destacado entre os mais avançados conjuntos de normas no mundo. Concordamos com o senador Casildo Maldoner (PMDB-SC) quando ele diz ser impossível combater a violência sem o comprometimento da sociedade em diversas ações, que vão do policiamento comunitário à prevenção feitas por meio de políticas sociais compensatórias. Continuaremos amargando as conseqüências da criminalidade, da banalização da vida, de fatos como os mencionados na matéria que trazemos hoje à página A-21, enquanto as questões nessa área não forem discutidas sem a participação das entidades de direitos humanos. E sem que se modifiquem efetivamente vários instrumentos, mesmo legais, e se adotem medidas destinadas a agilizar a apreciação dos processos judiciais. São cada vez mais necessárias as alterações nas leis. Especialmente das que permitem “o retorno rápido de criminosos sem ressocialização à sociedade”, do qual se queixou, há poucos dias, o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Rui César Melo.

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