HUMBERTO MARTINS * Dizem alguns, com muita propriedade, que administrar é definir prioridades. E no mundo dos nossos dias, poucas prioridades são tão importantes como combater a produção, distribuição e consumo dos tóxicos. Os governos – entendendo-se como tal o Executivo e o Congresso – que são escolhidos pela sociedade, através do voto livre, para defender os interesses dessa mesma sociedade, jamais consideraram, entretanto, como prioritária, tão importante tarefa. A legislação brasileira para os tóxicos é ultrapassada e arcaica, dificultando sobremaneira a ação do poder público para combater os traficantes. A missão de combater o tráfico, que deveria ser coordenada por um órgão superior, articulado e ágil, divide-se e subdivide-se em um conjunto de repartições com pessoal insuficiente e despreparado. Os recursos materiais são limitados. A Polícia Federal, com quem o País conta para enfrentar alguns dos seus males mais graves, está completamente sobrecarregada. Para completar esse panorama adverso, o Brasil faz fronteira com alguns dos grandes produtores de tóxicos do mundo – Colômbia, Paraguai e Bolívia – que usam o território nacional não apenas para comercialização da maconha e da cocaína, mas também como rota para o maior mercado consumidor do mundo – Estados Unidos – e Europa. Todo esse conjunto de circunstâncias negativas resultou numa situação embaraçosa mesmo para os mais pessimistas: com uma população próxima a 170 milhões, muito inferior a outras nações – a Índia tem um bilhão e 200 milhões de pessoas e a China um bilhão – o Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, segundo o mais importante funcionário norte-americano para o assunto. De acordo com o subsecretário do Escritório Internacional para Assuntos de Entorpecentes, James Mack, estima-se que o Brasil consuma 40 a 50 toneladas de tóxicos por ano. Os Estados Unidos consomem 266 toneladas por ano. A estimativa – ainda segundo James Mack – “é baseada na produção e circulação da droga no mundo. Por ano, são produzidas 700 toneladas de cocaína, sendo que 95% da produção está concentrada na Colômbia”. Desses total, de acordo com Mack, 100 toneladas passam pelo Brasil, mas apenas entre 50 e 60 toneladas chegam à Europa. O país mais atingido pelo consumo de drogas são os Estados Unidos. Com pouco mais de 4% da população mundial, os norte-americanos consomem cerca de 50%. É impraticável para qualquer nação um combate eficaz ao tráfico internacional de drogas, sem a colaboração das demais. Mesmo com um fantástico poder em recursos financeiros e tecnologia, os Estados Unidos perdem essa guerra se não contam com a colaboração das demais nações. Situado estrategicamente próximo aos grandes produtores, o Brasil é um parceiro essencial para que os norte-americanos possam conter a entrada de cocaína em seu país. O subsecretário James Mack esteve recentemente no Brasil, para tratar com as autoridades nacionais da coordenação do combate ao narcotráfico e de crimes como lavagem de dinheiro, freqüentemente cometidos em função de interesses de narcotraficantes. Mas a Secretaria Nacional Antidrogas da Presidência, Senad, colhida de surpresa pelas declarações do alto funcionário norte-americano sobre o segundo lugar brasileiro no consumo mundial de tóxicos, disse “ver com estranheza as afirmações”. A opinião pública, insuficientemente informada dessa lamentável situação, não a verá apenas com estranheza. Verá com espanto. E continuará na expectativa de mais articulação e prioridade no combate aos tóxicos. O Brasil deve exclamar a uma só voz: vida sim, drogas não! (*) É ADVOGADO