Acessibilidade

ANTÔNIO ARECIPPO NETO * A Gazeta de Alagoas, que relevantes serviços vem prestando à coletividade alagoana, publicou na coluna Fatos & Notícias, edição do dia 18.12.02, a seguinte matéria: ?Calçadas ? A prefeitura anuncia campanha sobre a desobstrução das calçadas. O tema é pertinente e chega com atraso, pois as calçadas (ou passeios públicos) servem de tudo, menos para o público passear. Entulhos depositados e até barracões de obras ocupam as calçadas, obrigando o povo a andar no meio das pistas, disputando o asfalto com veículos de todo o tipo?. Nota dez para o comentário crítico. Estamos cansados de discutir a problemática acessibilidade com os órgãos públicos de Maceió, pois há quase oito anos esta matéria de tamanha importância serviu de tema nas ações do Ministério Público, quando estávamos à frente da direção do 1º Centro de Apoio Operacional, outrora, Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Cidadania, e, até hoje, muito pouco ou quase nada foi resolvido da parte do poder público. Promessas, promessas e mais promessas. No mês de abril, ao voltarmos da cidade de São Paulo, onde nos encontrávamos, após deixarmos a Secretaria de Defesa Social, tivemos a oportunidade de participar de um seminário acerca da Acessibilidade. Tecemos nossas considerações críticas, porém verdadeiras, e fomos até aplaudidos por força das colocações. Todavia, recebemos contestações quando mostramos aos presentes a omissão e a falta de coragem do poder público para agir. Naquela oportunidade, apresentamos vários exemplares da Gazeta de Alagoas, edições de 25 a 29 de janeiro, 4 e 14 de Fevereiro da Fevereiro, 9 a 26 de março, todas do corrente ano. Nestes exemplares citados, o referido matutino de maior circulação no Estado, trouxe ao público leitor enfoques a respeito da ocupação do espaço público, num total desrespeito à população que paga seus impostos. Se medidas urgentes e corajosas não forem postas em execução, não saberemos o que será do transeunte ou do pedestre. E o pobre deficiente visual? E o cadeirante? Como irão conseguir ter o seu direito de transitar com segurança pelas calçadas? A Av. Júlio Marques Luz (antiga Av. Jatiúca) está intransitável em uma parte do seu prolongamento, e nada se faz. As calçadas da orla marítima ocupadas por cavaletes, ?gelos baianos?, barras de ferro, ?capa cego?, instalações de orelhões, sem o devido cuidado técnico (pura incompetência), e, com isso, o cidadão prejudicado em seus direitos de locomoção. A Constituição Federal questiona os problemas das chamadas ?Barreiras Arquitetônicas?, que pouca gente sabe o que significam. Disse isso no último seminário. A legislação Federal que trata dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, a lei que cuida dos Direitos dos Idosos, também questionam a existência das ?barreiras arquitetônicas?. Um carro estacionado sobre a calçada, caracteriza uma barreira arquitetônica. As calçadas devem estar livres para as crianças, os adolescentes, adultos, idosos, deficientes, enfim, para todos. Segundo estimativas, no ano de 2005, o Brasil será o sexto país do mundo em população idosa. Serão 35 milhões de brasileiros acima de 60 anos de idade. Precisamos melhorar a qualidade de vida da nossa população. Por fim, nossas congratulações à Gazeta de Alagoas, pela coragem e preocupação quanto à discussão de assuntos palpitantes de interesse público, como no caso em espécie a Ocupação do Espaço Público, como vem ocorrendo em nossa capital. (*) É PROMOTOR DE JUSTIÇA