Plano plurianual

CÉLIA ROCHA q A Lei de Responsabilidade Fiscal nos trouxe a participação legítima da sociedade na elaboração dos planos plurianuais das administrações públicas, onde as ações governamentais são pautadas nas potencialidades e demandas de cada comunidade, cada setor, cada segmento. Instrumento propulsor do desenvolvimento sustentável, o PPA define as metas de trabalho em função das necessidades básicas dos municípios, estados e País, criando uma nova perspectiva de gerenciar a coisa pública. O PPA de Arapiraca, para 1998/2001, foi construído com base nas ações de desenvolvimento econômico com objetivos sociais, visando minimizar a então dolorosa realidade do município. Como estratégia de enfrentamento aos graves problemas, e considerando os escassos recursos municipais disponíveis, as propostas tinham como eixos concepcionais a racionalização e otimização na aplicação dos recursos. As ações foram direcionadas ao desenvolvimento institucional, valorização do cidadão e da cidade e geração de emprego e renda. Como resultado concreto, podemos citar a redução da mortalidade infantil de 100,3 por 1000 para 32 por 1000, o aumento da cobertura vacinal para 95% em crianças menores de um ano, a implantação do programa de erradicação do trabalho infantil, atendendo hoje a mais de 7.500 menores de 7 a 14 anos, o aumento de oferta de matrículas no Ensino Fundamental em mais de 25%, oferta de transporte escolar, favorecendo mais de 3 mil alunos da zona rural, ação de combate ao analfabetismo, com a criação das classes de aceleração para 3.600 alunos, entre outros. É importante destacarmos a ampliação da rede de abastecimento de água nas zonas rural e urbana, com mais de 30 mil ligações domiciliares, saindo, na área rural, do percentual de atendimento de 30% para 96%, construção de pontes e bueiros em povoados, ampliação da rede de distribuição de eletricidade e renovação de toda a iluminação pública do município, além de execução de obras como Casa da Cultura, Parque Ceci Cunha, Mercado Público Municipal, Centro de Zoonose, início das obras da barragem de Bananeiras. Essas e outras ações só foram possíveis em função da participação ativa do cidadão no debate maior do crescimento de Arapiraca. O PPA de Arapiraca, 2002 a 2005, foi elaborado tendo como diretrizes o desenvolvimento institucional, a valorização do cidadão através da oferta de serviços básicos compatíveis com os padrões mínimos de educação e saúde, a melhoria das condições de convivência interpessoal e social, através de uma cidade com infra-estrutura sociável e empreendedora, a garantia de melhores condições de ensino nas escolas públicas, a valorização do Ensino Fundamental, com a implementação de indicadores de qualidade e de rendimento escolar, o resgate da cultura local e do lazer, a valorização do idoso e do portador de deficiência e a promoção de ações permanentes da participação do cidadão. É dessa forma que estamos construindo uma nova Arapiraca. (q) É PREFEITA DE ARAPIRACA