Contratos p�treos

Foi noticiado pela imprensa em geral que o ministro das Comunicações teria sido ?atropelado? pelos ministros da Casa Civil e da Fazenda, no episódio do parcelamento dos aumentos dos telefones. Foi dito e escrito que essas autoridades teriam sido informadas das negociações da Anatel com as empresas telefônicas e concordado com a concessão do ajuste de uma só vez. Por sua vez, entidades de defesa do consumidor denunciam o alinhamento da agência reguladora com as concessionárias de telefonia. O resultado é que as gestões do ministro das Comunicações resultaram num desgaste para o governo. O que foi encarado em princípio como mais um dos inúmeros episódios de falta de coordenação do governo é hoje considerado como uma demonstração de que as autoridades econômicas se mantêm excessivamente ligadas aos sensíveis humores do mercado e dos investidores internacionais. Do ponto de vista dos consumidores dos serviços telefônicos, o parcelamento seria, na pior das hipóteses, ?um mal menor?. Quando o governo deixou de se preocupar com os interesses dos usuários da telefonia para priorizar os interesses privados das empresas telefônicas (com o objetivo de se mostrar confiável aos investidores internacionais), resta a indagação: quando será que finalmente terminará o período probatório que o governo Lula mesmo se impôs? A ?camisa-de-força? imposta pelo acordo com o Fundo Monetário Internacional se limita à atuação do governo em determinados aspectos das decisões sobre política monetária e não pode se transformar em desculpa para a ineficiência e falta de políticas concretas, básicas para a retomada do crescimento. Até mesmo o mínimo que o governo Lula poderia fazer para resguardar os direitos dos consumidores, que era contestar judicialmente o aumento, não foi levado adiante para não parecer que se estaria pretendendo a quebra de contratos. Transformado em dogma, a manutenção dos contratos a todo custo impede qualquer medida de combate aos abusos. Viraram contratos pétreos. Parece que foi inaugurada uma nova era no Brasil: a dos direitos unilaterais.