Participa��o no fundo

A queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem provocado uma ampla mobilização dos prefeitos brasileiros para interferir na reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, para ter acesso a maiores fatias das receitas provenientes das transferências constitucionais. O FPM é formado por parte dos recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e repassado segundo critérios estatísticos do governo federal ao erário municipal. Embora tradicionalmente no mês de junho ocorra uma redução significativa no repasse do FPM (no ano passado foi de 42% em relação a maio), em 2003, mesmo ainda sem os números da queda, a situação consegue ser ainda pior que a do ano passado e afeta a ampla maioria dos municípios brasileiros que arrecadam diretamente muito pouco e sobrevivem dos repasses. Segundo Amir Khair, ex-secretário de Finanças do município de São Paulo, num estudo realizado entre 53 países o Brasil ocupava a 50a posição em arrecadação direta de tributos em nível municipal. Mas esta crise trouxe à tona o fato de que a ampla maioria dos municípios brasileiros não sobreviveria sem o FPM. Para se ter uma idéia, em 80% das cidades paulistas a principal fonte de receita é o FPM. Se na ?locomotiva do Brasil? é assim, imaginem o que o FPM representa aqui em Alagoas. Por isso, alguns especialistas defendem controles constitucionais mais rígidos para a proliferação de novos municípios. Apenas depois da promulgação da Constituição de 1988 tornaram-se ?independentes? no Brasil mais de 1.000 novas cidades. Enquanto isso, a base de arrecadação continuou a mesma. O fato é que os 5.650 municípios brasileiros precisam de maiores recursos para manter os serviços públicos sob sua responsabilidade. Mais uma vez, a população corre risco de ser penalizada, caso não se encontrem mecanismos que possibilitem um reforço de caixa para as prefeituras. Pois, é sabido, os impostos diretos, com raras exceções, perfazem um percentual insignificante da arrecadação municipal.